A Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça, Gilvânia Alves Viana, instaurou inquérito civil público com objetivo de investigar denúncia que relatou irregularidades envolvendo o nome de alguns servidores públicos dos municípios de Paulistana e Acauã.
De acordo com o processo administrativo, estes servidores estão acumulando cargos públicos sem compatibilidade de horários e sem previsão legal para tanto. O Ministério Público Estadual considerou situações que configuram acúmulo ilegal de cargos como dever da Administração Pública, e que a continuidade dessas situações gera grave dano ao erário público, além de comprometer a moralidade e eficiência do serviço público.
Tendo em vista os fatos relatados e a gravidade dos mesmos, a promotora decidiu instaurar o inquérito público para averiguar a denúncia, coletar provas, e se necessário, tomar as medidas cabíveis.
O inquérito foi instaurado no último dia 18 de setembro.
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De acordo com o processo administrativo, estes servidores estão acumulando cargos públicos sem compatibilidade de horários e sem previsão legal para tanto. O Ministério Público Estadual considerou situações que configuram acúmulo ilegal de cargos como dever da Administração Pública, e que a continuidade dessas situações gera grave dano ao erário público, além de comprometer a moralidade e eficiência do serviço público.
Tendo em vista os fatos relatados e a gravidade dos mesmos, a promotora decidiu instaurar o inquérito público para averiguar a denúncia, coletar provas, e se necessário, tomar as medidas cabíveis.
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