Promotora investiga realização de licitação para obra que já está em andamento em Jacobina do Piauí

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de que ocorreram irregularidades em um procedimento licitatório no município de Jacobina do Piauí. De acordo com a denúncia, a licitação feita para a realização da reforma da Praça Estácio de Almeida do município, foi marcada para uma data e hora, mas a obra já se encontra em andamento há vários dias, mesmo sem ter sido divulgada a empresa vencedora do certame.
A representação que relata as supostas irregularidades foi feita na promotoria de Justiça de Paulistana pelo vereador do município de Jacobina, Fredson de Sousa Carvalho.

Visando os princípios da moralidade, a publicidade e a eficiência, que norteiam a administração pública conforme manda a constituição federal, e considerando a obrigatoriedade do processo licitatório em obras públicas, a promotora instaurou inquérito civil público para averiguar atos lesivos ao erário público e realizar ou requisitar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.
A promotora Gilvânia Alves, através do inquérito instaurado no último dia 18 de setembro, vai apurar a ocorrência dos fatos noticiados, coletar provas e adotar as medidas judiciais cabíveis.

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