A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade na manhã de ontem (12), três projetos de Lei que tratam do Orçamento 2014. Os projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados em primeira votação e seguem para discussões e emendas dos vereadores.
O projeto de Lei nº 173/13, que corresponde ao Plano Plurianual (PPA), esse ano vem com modificações com relação aos anos anteriores. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Edvaldo Marques (PSB), “Teresina está se adequando a uma exigência junto ao governo federal. O Secretário Municipal de Planejamento participou de várias reuniões em Brasília e hoje podemos dizer que temos um planejamento com o melhor para a cidade de Teresina”, disse o vereador.
As cinco prioridades gerais contidas no PPA são:
- Inclusão Social: educação, saúde e todas as outras áreas;
- Sustentabilidade Ambiental: desenvolvimento sustentável da capital;
- Progresso Econômico da Cidade: incentivo aos produtores e às empresas;
- Qualidade de Vida: melhorias na vida da população e programas realizados principalmente através da Secretaria de Assistência Social;
- Governança: trabalho da administração, a transparência à gestão mostrada à população.
O PPA deve voltar para votação no início de dezembro, dependendo das reuniões e questionamentos feitos.
O projeto de Lei nº 174/13 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já havia sido aprovada no primeiro semestre. Segundo o presidente da Comissão, essa alteração se prende à adequação da LDO aos 2 projetos referentes ao PPA e à Lei de Orçamentária Anual (LOA). “A modificação traz ainda a inclusão para vagas em concurso público em várias áreas.
Na saúde, por exemplo, temos a previsão de mais de 100 vagas e na educação, a previsão é de 200 vagas para professor 1º ciclo com carga horária de 40 horas semanais”, esclarece o vereador. O projeto nº 174/13 deve voltar para a segunda votação na próxima semana.
O projeto de Lei nº 175/2013 é referente à Lei Orçamentária Anual que estima receita e define o valor de R$ 2.498.851.424,00 para o orçamento do ano de 2014, distribuídos nos vários órgãos, secretarias e superintendências.
Ainda segundo Marques, “desse total, R$ 780 milhões serão destinados para a área de saúde, distribuídos entre a Secretaria e as Fundações de Saúde Básica e Hospitalar. Para a educação, está previsto um total de 483 milhões. E para as áreas de Desenvolvimento Urbano e Habitação, incluindo as SDUs, a previsão é de aproximadamente R$ 500 milhões,” enumera o vereador.
O parlamentar esclarece ainda que as emendas apresentadas não podem alterar o valor global do orçamento, nem para mais nem para menos. “Mas é possível a movimentação de valores de uma área para outra. A comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Teresina está à disposição não só dos vereadores, mas de cada cidadão e cidadã que queira vir conhecer as peças orçamentárias para também sugerir modificações”, pontua.
Ao final da Sessão Ordinária, o plenário acordou para a próxima terça-feira, 19, o retorno da LDO para segunda votação. A LOA deve ser obrigatoriamente votada até a última sessão desse semestre, cabendo prorrogação dos trabalhos caso a discussão não se encerre até 19 de dezembro, dia última sessão ordinária do ano.
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O projeto de Lei nº 173/13, que corresponde ao Plano Plurianual (PPA), esse ano vem com modificações com relação aos anos anteriores. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Edvaldo Marques (PSB), “Teresina está se adequando a uma exigência junto ao governo federal. O Secretário Municipal de Planejamento participou de várias reuniões em Brasília e hoje podemos dizer que temos um planejamento com o melhor para a cidade de Teresina”, disse o vereador.
Imagem: Divulgação
Vereador Edvaldo Marques
Vereador Edvaldo MarquesAs cinco prioridades gerais contidas no PPA são:
- Inclusão Social: educação, saúde e todas as outras áreas;
- Sustentabilidade Ambiental: desenvolvimento sustentável da capital;
- Progresso Econômico da Cidade: incentivo aos produtores e às empresas;
- Qualidade de Vida: melhorias na vida da população e programas realizados principalmente através da Secretaria de Assistência Social;
- Governança: trabalho da administração, a transparência à gestão mostrada à população.
O PPA deve voltar para votação no início de dezembro, dependendo das reuniões e questionamentos feitos.
O projeto de Lei nº 174/13 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já havia sido aprovada no primeiro semestre. Segundo o presidente da Comissão, essa alteração se prende à adequação da LDO aos 2 projetos referentes ao PPA e à Lei de Orçamentária Anual (LOA). “A modificação traz ainda a inclusão para vagas em concurso público em várias áreas.
Na saúde, por exemplo, temos a previsão de mais de 100 vagas e na educação, a previsão é de 200 vagas para professor 1º ciclo com carga horária de 40 horas semanais”, esclarece o vereador. O projeto nº 174/13 deve voltar para a segunda votação na próxima semana.
O projeto de Lei nº 175/2013 é referente à Lei Orçamentária Anual que estima receita e define o valor de R$ 2.498.851.424,00 para o orçamento do ano de 2014, distribuídos nos vários órgãos, secretarias e superintendências.
Ainda segundo Marques, “desse total, R$ 780 milhões serão destinados para a área de saúde, distribuídos entre a Secretaria e as Fundações de Saúde Básica e Hospitalar. Para a educação, está previsto um total de 483 milhões. E para as áreas de Desenvolvimento Urbano e Habitação, incluindo as SDUs, a previsão é de aproximadamente R$ 500 milhões,” enumera o vereador.
O parlamentar esclarece ainda que as emendas apresentadas não podem alterar o valor global do orçamento, nem para mais nem para menos. “Mas é possível a movimentação de valores de uma área para outra. A comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Teresina está à disposição não só dos vereadores, mas de cada cidadão e cidadã que queira vir conhecer as peças orçamentárias para também sugerir modificações”, pontua.
Ao final da Sessão Ordinária, o plenário acordou para a próxima terça-feira, 19, o retorno da LDO para segunda votação. A LOA deve ser obrigatoriamente votada até a última sessão desse semestre, cabendo prorrogação dos trabalhos caso a discussão não se encerre até 19 de dezembro, dia última sessão ordinária do ano.
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