Agentes promovem fundação da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí

Aconteceu na noite desta terça-feira (19), no auditório do Sindicato dos Comerciários, a fundação da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí – AGEPEN-PI. Os agentes penitenciários se reuniram para discutir o estatuto e eleger a diretoria da associação.

De acordo com Jacinto Teles, integrante da Comissão Organizadora Pró Fundação da Associação, a AGEPEN-PI surge da necessidade da ampliação dos direitos dos agentes penitenciários. Segundo ele, alguns agentes penitenciários estão insatisfeitos com a atuação do sindicato da categoria.

“O objetivo é fortalecer a luta da categoria tendo em vista que no momento nós estamos perdendo direitos. Nesse ano a atual diretoria do Sinpoljuspi coordenou uma negociação com o governo e cometeu um grande equívoco, fechando uma negociação no momento que os policiais civis estavam em movimento reivindicatório denominado Polícia Legal. Todas as leis estaduais dos últimos 15 anos acerca de remuneração de agentes de polícia e agentes penitenciários, sempre estabeleceram como parâmetros a mesma remuneração para ambos os cargos e inclusive, os requisitos de admissão no serviço público, ou seja, todos têm as mesmas classes da 3ª a especial (ordem decrescente), com 10 % de uma classe para a outra, mesma carga horária, todos trabalham em regime de plantão de 24 X 72 horas, com exigência de serem portadores de curso superior. Esse desatrelamento dos subsídios, garantindo valor menor ao agente pentenciário, é fruto da última negociação feita pela atual Diretoria do SINPOLJUSPI”, declarou.

Segundo Teles na negociação de 2008, entre o governo do Estado e o SINPOLJUSPI, na Justiça do Trabalho, em decorrência da maior greve já registrada no Sistema Penitenciário, os agentes penitenciários e os policiais civis (agentes e polícia), conseguiram o grande avanço de ser remunerados por meio de subsídio, sendo obedecido aos mesmos parâmetros remuneratórios desses cargos.
“Vem agora, essa malfada lei de reajuste encaminhada À ALEPI pelo governador Wilson Martins, com aval do SINPOLJUSPI e nos deixa a ver navios, retirando-nos um direito consagrado ao longo de anos, isto é da isonomia. Então AGEPEN-PI buscará todos os meios legais para resgatarmos a política de isonomia entre os agentes penitenciários e os de polícia, haja vista o exercício de cargos plenamente assemelhados, como determina o art. 39, da Constituição Federal de 1988. Mas nós não pretendemos substituir o sindicato, apenas discordamos do procedimento tomado pela diretoria. Vamos lutar juntos no que for preciso, porém lutaremos isoladamente naquilo que o sindicato não encampar”, enfatizou.

Jacinto Teles disse ainda que uma da principais bandeiras da AGEPEN-PI será a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal, a PEC 308/2004.

“É uma mobilização nacional que nós enquanto associação vamos nos juntar para fortalecermos essa luta porque entendemos que a valorização efetiva dos agentes penitenciários passa necessariamente pela implementação da PEC 308/2004 haja vista que o crime organizado se prolifera dentro das prisões e comanda as ações de dentro das prisões e ninguém melhor do que os agentes penitenciários recebendo uma qualificação científica adequada para combater o crime organizado intramuros”, comentou.
Jacinto Teles ressaltou que atualmente cerca de 50 mil policiais militares no Brasil estão trabalhando nas penitenciárias. “Com a criação da polícia penal esses policiais poderão voltar às ruas para executar sua função de fato que garantir a segurança e a ordem pública”, explicou.

Além disso, Teles destacou que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei que dará aos agentes penitenciários o direito de porte de arma. Segundo ele, o projeto está para ser voltado em caráter de urgência e será fundamental para que os agentes penitenciários possam exercer sua função.

Confira o resultado da eleição: 

COMPONENTES DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO GERAL DO PESSOAL PENITENCIÁRIO – AGEPEN-PI

PRESIDENTE: Jacinto Teles Coutinho;
VICE-PRESIDENTE: Marcelo Cardoso;
SECRETÁRIO GERAL: Simplício Manoel de Sousa;
SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO: Vanderlene Gomes B. de Carvalho;
TESOREITO GERAL: Rogaciano Veloso Almeida;
TESOREITO GERAL ADJUNTO: Luiz Torquato de Oliveira Neto;
JURÍDICO: Fernanda Maria dos Santos Barros;
JURÍDICO ADJUNTO: Fábio Keylley de Siqueira Nunes;
ASSUNTOS PARLAMENTARES: Raimundo Nonato da Silva;
ASSUNTOS PARLAMENTARES ADJUNTO: Nilson Martins de Vasconcelos;
DIRETOR DE DEFESA DE CLASSE: Rogério Bezerra de Sousa;
DIRETOR DE DEFESA DE CLASSE ADJUNTO: Itamar Burlamaqui Cavalcante;
ESPORTES: Domingos Sávio Nery Lopes;
ESPORTE ADJUNTO: Antonino Teodomiro de Carvalho Neto;
SOCIAL: Ronaldo Lopes da Rocha Mendes;
SOCIAL ADJUNTO: José Paulo de Oliveira;
COMUNICAÇÃO SOCIAL: Amanda Beatriz Oliveira Sandes;
COMUNICAÇÃO SOCIAL ADJUNTO: Maria de Fátima Morais.

COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO GERAL DO PESSOAL PENITENCIÁRIO – AGEPEN-PI

1) TITULARES: Estefan Coelho Silva, João Evangelista de Oliveira Filho e Reginaldo Ribeiro da Silva;
2) SUPLENTES: Francisco Alves de Andrade, Marceone Pinheiro Barros e Raimundo Nonato Vieira Xavier.





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