A promotora de justiça Ana Isabel Alencar Mota Dias recebeu inúmeras reclamações de usuários do transporte coletivo intermunicipal semiurbano de Demerval Lobão, relatando a má qualidade do serviço e não cumprimento de horários, a quantidade de ônibus insuficiente para atender a demanda e o sucateamento da frota.
As reclamações recebidas na promotoria mostram que as normas presentes na Lei Estadual nº 5.960/2009 estão sendo descumpridas pelas empresas concessionárias prestadoras de serviço de transporte intermunicipal semiurbano de passageiros.
Sendo assim, a promotora resolveu instaurar inquérito civil público no último dia 30 de outubro para apurar as condições da prestação do serviço de transporte coletivo do município de Demerval Lobão. A promotora solicitou ainda que fosse expedido ofício à Secretaria de Transportes do Estado do Piauí com informações referentes à concessão do serviço referido e à fiscalização realizada pela SETRANS-PI no pertinente à execução do serviço concedido.
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As reclamações recebidas na promotoria mostram que as normas presentes na Lei Estadual nº 5.960/2009 estão sendo descumpridas pelas empresas concessionárias prestadoras de serviço de transporte intermunicipal semiurbano de passageiros.
Sendo assim, a promotora resolveu instaurar inquérito civil público no último dia 30 de outubro para apurar as condições da prestação do serviço de transporte coletivo do município de Demerval Lobão. A promotora solicitou ainda que fosse expedido ofício à Secretaria de Transportes do Estado do Piauí com informações referentes à concessão do serviço referido e à fiscalização realizada pela SETRANS-PI no pertinente à execução do serviço concedido.
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