O Ministério Público do Estado do Piauí através da Promotora de Justiça de Beneditinos (distante 63 km da capital de Teresina), Déborah Abbade Brasil de Carvalho, instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar denuncias de danos ambientais e à saúde pública no dia 08 de agosto de 2013.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (21), a investigação pretende apurar a denúncia de um membro da Câmara Municipal de Beneditinos, que dirigiu oficio à Justiça alegando um abrigamento de animais apreendidos em Curral, causando transtornos à comunidade local. A área urbana denominada “Curral” localiza-se na antiga sede do Clube ABC, ao lado dos prédios da Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum, em região urbana e central. Devido ao acúmulo desses animais, a denúncia alega ainda que há um forte odor que é exalado nesse local e causa problemas aos moradores do município.
A Promotora de Justiça, Déborah Abbade, considerando o art. 225 da Constituição Federal – que diz que todos devem usufruir de um ambiente ecologicamente equilibrado, a atribuição do Ministério Público que é de defender o Meio Ambiente visando o seu bem e considerando ainda ser de responsabilidade também do MP esclarecer esse tipo de denúncia e constatar os danos e os responsáveis, resolveu instaurar um processo de investigação dos fatos mencionados promovendo as diligências para posterior instauração de ação civil pública.
Para dar procedimento ao processo, a Promotora de Justiça, tomou as seguintes providências, expressas no Diário dos Municípios nº. 2476, oficiou o Exmº prefeito do município, Aarão Cruz Mendes e o Secretário Municipal de Meio Ambiente. E ainda determinou diligências, in loco, por meio de fotografias e relatórios objetivando constatar a veracidade das noticias informadas e denunciadas à Promotoria de Justiça.
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Publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (21), a investigação pretende apurar a denúncia de um membro da Câmara Municipal de Beneditinos, que dirigiu oficio à Justiça alegando um abrigamento de animais apreendidos em Curral, causando transtornos à comunidade local. A área urbana denominada “Curral” localiza-se na antiga sede do Clube ABC, ao lado dos prédios da Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum, em região urbana e central. Devido ao acúmulo desses animais, a denúncia alega ainda que há um forte odor que é exalado nesse local e causa problemas aos moradores do município.
A Promotora de Justiça, Déborah Abbade, considerando o art. 225 da Constituição Federal – que diz que todos devem usufruir de um ambiente ecologicamente equilibrado, a atribuição do Ministério Público que é de defender o Meio Ambiente visando o seu bem e considerando ainda ser de responsabilidade também do MP esclarecer esse tipo de denúncia e constatar os danos e os responsáveis, resolveu instaurar um processo de investigação dos fatos mencionados promovendo as diligências para posterior instauração de ação civil pública.
Para dar procedimento ao processo, a Promotora de Justiça, tomou as seguintes providências, expressas no Diário dos Municípios nº. 2476, oficiou o Exmº prefeito do município, Aarão Cruz Mendes e o Secretário Municipal de Meio Ambiente. E ainda determinou diligências, in loco, por meio de fotografias e relatórios objetivando constatar a veracidade das noticias informadas e denunciadas à Promotoria de Justiça.
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