Nessa quinta-feira (28), o Ministério Público do Piauí através da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, por intermédio da promotora Ana Isabel de Alencar Mota Dias, instaurou procedimento preparatório para investigar dono do posto de gasolina “Para Todos”, localizado na cidade de Demerval Lobão, distante 33 km de Teresina, acusado de crime ambiental.
A portaria assinada no dia 20 de outubro de 2013, pretende averiguar a denúncia de que o posto de gasolina não possui até a presente data licença ambiental para operar com essa prestação de serviço. Segundo a publicação do Diário, o representante oficial do posto já foi notificado e convidado a apresentar a documentação necessária para o funcionamento do posto, mas ainda não se apresentou e nem expôs documentos comprobatórios.
A promotora vai investigar a existência e regularidade do licenciamento ambiental do posto de gasolina “Para todos”. Como procedimento da investigação e para diligência das denúncias, a promotora ainda notificou a Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e o Corpo de Bombeiros para realizar vistoria no posto e prestar assessoria durante a verificação das denúncias.
O representante legal do posto de gasolina, foi autuado devendo comparecer o mais breve possível a Promotoria de Justiça de Demerval Lobão para prestar esclarecimento sobre o caso.
Vale ressaltar que segundo o art. 60 da Lei dos Crimes Ambientais, é crime construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos ou serviços, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, podendo o infrator sofrer pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ainda as penas cumulativamente.
Outro lado
O GP1 ligou para o posto de gasolina para ouvir o responsável sobre a investigação, mas ninguém atendeu as ligações.
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A portaria assinada no dia 20 de outubro de 2013, pretende averiguar a denúncia de que o posto de gasolina não possui até a presente data licença ambiental para operar com essa prestação de serviço. Segundo a publicação do Diário, o representante oficial do posto já foi notificado e convidado a apresentar a documentação necessária para o funcionamento do posto, mas ainda não se apresentou e nem expôs documentos comprobatórios.
A promotora vai investigar a existência e regularidade do licenciamento ambiental do posto de gasolina “Para todos”. Como procedimento da investigação e para diligência das denúncias, a promotora ainda notificou a Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e o Corpo de Bombeiros para realizar vistoria no posto e prestar assessoria durante a verificação das denúncias.
O representante legal do posto de gasolina, foi autuado devendo comparecer o mais breve possível a Promotoria de Justiça de Demerval Lobão para prestar esclarecimento sobre o caso.
Vale ressaltar que segundo o art. 60 da Lei dos Crimes Ambientais, é crime construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos ou serviços, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, podendo o infrator sofrer pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ainda as penas cumulativamente.
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