O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, enviou direito de resposta à matéria intitulada Promotor instaura procedimento contra prefeito de Campo Maior por aumento na taxa de iluminação, publicada na manhã desta quarta-feira (06).
Segundo a resposta enviada, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública no município estava sem alteração desde 2003, porém a realidade atual da demanda é muito maior e o consumo de energia dobrou passando de 180 kws para 360 kws.
Ainda de acordo com o direito de resposta, deve-se levar em conta que ao longo dos anos (de 2003 para 2013) acumulou-se uma inflação média de 6% ao ano, o que foi um dos fatores que exigiu uma correção do valor da taxa. Sendo que os índices para essa alteração, de acordo com a resposta, foram minuciosamente calculados.
Confira o direito de resposta na íntegra:
A contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, (Cosip), no município de Campo Maior, estava sem alteração desde 2003. Porém a realidade da demanda dos serviços de iluminação pública do município, após 10 anos, é outra, já que houve um aumento considerável no número de lâmpadas, passando de 3 mil para mais de 4 mil, e o consumo de energia desse serviço oferecido dobrou passando de 180 kws para 360 kws.
Deve-se levar em conta também que ao longo desses anos acumulou-se uma inflação, em média 6% ao ano, exigindo-se uma correção do valor da taxa e que os índices para essa alteração foram minuciosamente calculados.
O poder executivo, com a alteração, não ofendeu garantias constitucionais ao editar a Lei 026/2013 (COSIP), pois os municípios não podem majorar o tributo, aleatoriamente, sem obediência aos princípios e garantias constitucionais, mas podem atualizar valores pela correção monetária, o que não constitui majoramento.
Ocorre também que a Lei da COSIP editada garantiu a isenção para as unidades consumidoras localizadas na zona rural, não atendida pelo sistema de iluminação pública, bem como para quase 2 mil famílias carentes do município de Campo Maior.
Além disso, o Poder Municipal anuncia melhorias, já para dezembro de 2013, no sistema de iluminação pública de Campo Maior. Vale registrar, por exemplo, que nas Avenidas Santo Antônio, José Paulino e Demerval Lobão haverá a troca de lâmpadas de vapor sódio pelas de vapor metálico.
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Segundo a resposta enviada, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública no município estava sem alteração desde 2003, porém a realidade atual da demanda é muito maior e o consumo de energia dobrou passando de 180 kws para 360 kws.
Imagem: Reprodução
Prefeito Paulo Martins
Prefeito Paulo MartinsAinda de acordo com o direito de resposta, deve-se levar em conta que ao longo dos anos (de 2003 para 2013) acumulou-se uma inflação média de 6% ao ano, o que foi um dos fatores que exigiu uma correção do valor da taxa. Sendo que os índices para essa alteração, de acordo com a resposta, foram minuciosamente calculados.
Confira o direito de resposta na íntegra:
A contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, (Cosip), no município de Campo Maior, estava sem alteração desde 2003. Porém a realidade da demanda dos serviços de iluminação pública do município, após 10 anos, é outra, já que houve um aumento considerável no número de lâmpadas, passando de 3 mil para mais de 4 mil, e o consumo de energia desse serviço oferecido dobrou passando de 180 kws para 360 kws.
Deve-se levar em conta também que ao longo desses anos acumulou-se uma inflação, em média 6% ao ano, exigindo-se uma correção do valor da taxa e que os índices para essa alteração foram minuciosamente calculados.
O poder executivo, com a alteração, não ofendeu garantias constitucionais ao editar a Lei 026/2013 (COSIP), pois os municípios não podem majorar o tributo, aleatoriamente, sem obediência aos princípios e garantias constitucionais, mas podem atualizar valores pela correção monetária, o que não constitui majoramento.
Ocorre também que a Lei da COSIP editada garantiu a isenção para as unidades consumidoras localizadas na zona rural, não atendida pelo sistema de iluminação pública, bem como para quase 2 mil famílias carentes do município de Campo Maior.
Além disso, o Poder Municipal anuncia melhorias, já para dezembro de 2013, no sistema de iluminação pública de Campo Maior. Vale registrar, por exemplo, que nas Avenidas Santo Antônio, José Paulino e Demerval Lobão haverá a troca de lâmpadas de vapor sódio pelas de vapor metálico.
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