Após ampla negociação entre Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Timon (Sinterpum) e Prefeitura Municipal de Timon, representada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi elaborado o Projeto de Lei Nº 042/2013, do Poder Executivo, que altera, acrescenta e dá nova redação ao que está disposto no Estatuto do Magistério. O Projeto foi aprovado na quarta-feira (11) pela Câmara Municipal de Vereadores.
Uma das importantes mudanças feitas no Estatuto diz respeito à progressão, para a qual, a partir de agora, será considerada a contagem de tempo de serviço da referência 1 até a 7. Outras importantes modificações resultaram na incorporação da aposentadoria aos proventos dos servidores que receberem Gratificação de Atividade de Magistério e no acréscimo seqüencial em porcentagem – no que se refere à mudança de classe – ao salário-base do Professor. A partir de 2014, o acréscimo será de 1% a cada ano, até 2016. Dessa forma, o percentual que antes era de 12%, chegará a 15% em 2016.
Quanto à jornada de trabalho, ficou estabelecido o cumprimento da Lei Federal 11.738 (16/07/2008), a qual garante que 1/3 da carga horária dos professores seja voltada para atividades extraclasse (preparação de aula, correção de trabalhos e avaliações, reuniões de pais e mestres) e 2/3 seja para atividades de interação com os alunos.
De acordo com a secretária da Semed, Dinair Veloso, a conquista valoriza a classe do magistério e representa o alcance de uma reivindicação que existe há anos. “Essa é uma reivindicação antiga da classe dos professores de Magistério e que o governo municipal agora põe em prática, valorizando esse profissional e garantindo também a boa qualidade da educação do município”, comentou a secretária.
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Uma das importantes mudanças feitas no Estatuto diz respeito à progressão, para a qual, a partir de agora, será considerada a contagem de tempo de serviço da referência 1 até a 7. Outras importantes modificações resultaram na incorporação da aposentadoria aos proventos dos servidores que receberem Gratificação de Atividade de Magistério e no acréscimo seqüencial em porcentagem – no que se refere à mudança de classe – ao salário-base do Professor. A partir de 2014, o acréscimo será de 1% a cada ano, até 2016. Dessa forma, o percentual que antes era de 12%, chegará a 15% em 2016.
Quanto à jornada de trabalho, ficou estabelecido o cumprimento da Lei Federal 11.738 (16/07/2008), a qual garante que 1/3 da carga horária dos professores seja voltada para atividades extraclasse (preparação de aula, correção de trabalhos e avaliações, reuniões de pais e mestres) e 2/3 seja para atividades de interação com os alunos.
De acordo com a secretária da Semed, Dinair Veloso, a conquista valoriza a classe do magistério e representa o alcance de uma reivindicação que existe há anos. “Essa é uma reivindicação antiga da classe dos professores de Magistério e que o governo municipal agora põe em prática, valorizando esse profissional e garantindo também a boa qualidade da educação do município”, comentou a secretária.
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