Prefeito de Teresina garantirá empregos aos atuais trabalhadores de ônibus coletivos da capital

O edital de licitação das linhas de ônibus garantirá emprego aos atuais trabalhadores do sistema de transporte público da capital. A garantia foi dada pelo prefeito Firmino Filho durante reunião nesta manhã (13) com o vereador Paixão (PT) e também com representantes do Sindicato dos Rodoviários de Teresina e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Uma emenda será acrescentada no edital e no projeto que foi encaminhado pela Prefeitura de Teresina à Câmara Municipal.

Dessa forma, o edital irá garantir que os trabalhadores que hoje atuam no sistema de transporte coletivo sejam incorporados pelas empresas vencedoras da licitação por um prazo de pelo menos 24 meses (dois anos). Outro acordo firmado com a categoria é de que haverá outra emenda garantindo que cada ônibus coletivo que irá operar na capital disponibilize um motorista e um cobrador.

Para o prefeito Firmino Filho, a reunião foi bastante produtiva, sobretudo por esclarecer pontos que estavam sendo mal interpretados, tanto pelos trabalhadores, quanto pelos vereadores. “A preocupação dos trabalhadores era de que eles não fossem absorvidos pelo mercado com as mudanças no sistema de transporte coletivo após a licitação. Por isso, garantimos esses direitos”, frisou o prefeito.


O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Teresina, Francisco das Chagas Oliveira, agradeceu a sensibilidade do prefeito em não apenas receber os sindicalistas, mas também em atender o pleito da categoria. “Nosso protesto era por receio de que ficássemos desempregados. Mas, o prefeito nos garantiu que essas emendas serão incluídas no edital, fazendo com que nossos direitos sejam preservados”, comentou.

O vereador Gilberto Paixão também elogiou a iniciativa do prefeito em atender os pleitos dos trabalhadores. “O prefeito se mostrou sensível e se comportou como um gestor compromissado, independentemente das questões políticas, ouviu os apelos e reivindicações trazidas por nós. Acredito que esclarecidos esses pontos a votação será pacificada e o projeto deve ser aprovado na próxima terça-feira”, destacou.

O chefe do executivo municipal aproveitou para esclarecer o projeto de lei que trata do pagamento de possíveis indenizações para as empresas que operam atualmente o sistema de transporte público da capital. “O que fizemos foi apenas adequar a lei municipal ao que diz a Lei Federal das Concessões, fazendo com que o pagamento de eventuais indenizações seja feito pela Prefeitura e não para as empresas que vencerem a licitação. No nosso entendimento, essa indenização será próxima de zero, já que o pagamento é feito apenas pelos investimentos não amortizados”, esclareceu.

Firmino Filho ressaltou que, se esse dispositivo não fosse aprovado, poderia gerar insegurança jurídica, fazendo com que o processo licitatório fosse judicializado e, consequentemente, postergado causando prejuízos para os usuários do transporte público. A intenção da administração municipal é que o edital seja lançado ainda este ano.

Durante a reunião, o prefeito explicou que o desejo da Prefeitura é reformar o sistema de transporte público da capital, que é alvo constante de reclamações dos usuários. “Antes, as reclamações eram apenas da tarifa do transporte. Hoje, a reclamação principal gira em torno da qualidade do serviço, que é ruim”, pontuou, acrescentando que a proposta da Prefeitura é que haja linhas troncais e alimentadoras, além da implantação de corredores exclusivos de ônibus. “Para isso temos R$104 milhões já garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade”, disse.

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