Câmara de Picos antecipa recesso de final de ano e vereadores terão férias de 50 dias

Por decisão do presidente da Casa, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), a Câmara Municipal de Picos antecipou o recesso do final do ano. Em razão disso os vereadores picoenses terão uma folga de 50 dias, vez que somente retornam ao trabalho no proximo 5 de fevereiro, data em que haverá a sessão de abertura do ano legislativo de 2014.
Conforme prevê o caput 56 da Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores de Picos reunir-se-á anualmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
No entanto essa data não vem sendo cumprida ultimamente, uma vez que o recesso, tanto do meio como do final do ano, é sempre antecipado em pelo menos uma semana. A manobra permite aumentar o período de folga dos parlamentares picoenses, que chega a quase três meses.

Este ano a última sessão ordinária deveria acontecer na próxima quinta-feira, 19, mas foi antecipada para esta segunda-feira, 16, por determinação do presidente da Casa Hugo Victor (PMDB).
A mesa diretora da Câmara Municipal de Picos não justificou a antecipação do recesso do final do ano. Porém, a reportagem do Portal GP1 apurou que o motivo seria o casamento do presidente da casa, Hugo Victor, previsto para a próxima sexta-feira, 20.

Manobra

Além de antecipar o recesso, o presidente da Câmara Municipal de Picos ainda atropelou o Regimento Interno da Casa e colocou em votação cinco projetos que deveriam ser enviados para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para receberem pareceres técnicos.
Em uma manobra para zerar a pauta repleta de projetos em função da não realização de algumas sessões ordinárias por falta de quórum e por decisão da mesa diretora, o presidente da Câmara colocou os pareceres técnicos a apreciação do plenário. Como ninguém se manifestou contrário, a solicitação passou e os projetos foram colocados em votação sem qualquer análise das comissões técnicas.
O vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB), que no momento da votação não estava presente em plenário, confirmou que o presidente da casa atropelou o regimento, uma vez que todos os projetos antes de serem colocados à apreciação dos vereadores têm, primeiro, que passar pelas comissões técnicas.


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