O resultado do Programa de Recuperação de Crédito Tributário oferecido pelo Governo do Piauí, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que concedia anistia de juros e multa para pagamento de débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) contraídos até o dia 31 de julho de 2013, conseguiu recuperar um valor negociado de R$ 47.216.585,99. Deste valor, R$ 15.636.419,37 foram pagos à vista, e o restante em parcelas.
Com o Programa de Recuperação de Crédito Tributário, a Sefaz contabilizou 2.241 processos de empresas que se beneficiaram com a anistia para o pagamento dos débitos. Uma vez liquidada a dívida, a empresa pode voltar a realizar negócios com o Estado, Município e União, bem como realizar operações de créditos com bancos públicos.
O processo de adesão ao programa para pagamento à vista foi disponibilizado online, enquanto o pagamento parcelado deveria ser realizado em qualquer agência de atendimento. Quem não aproveitou o momento para a quitação, além de perder a oportunidade de dispensa de juros e multa, está sujeito à permanência em situação fiscal irregular e encaminhamento do processo a nível judicial.
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Com o Programa de Recuperação de Crédito Tributário, a Sefaz contabilizou 2.241 processos de empresas que se beneficiaram com a anistia para o pagamento dos débitos. Uma vez liquidada a dívida, a empresa pode voltar a realizar negócios com o Estado, Município e União, bem como realizar operações de créditos com bancos públicos.
O processo de adesão ao programa para pagamento à vista foi disponibilizado online, enquanto o pagamento parcelado deveria ser realizado em qualquer agência de atendimento. Quem não aproveitou o momento para a quitação, além de perder a oportunidade de dispensa de juros e multa, está sujeito à permanência em situação fiscal irregular e encaminhamento do processo a nível judicial.
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