Na última terça-feira (03), o deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) esteve reunido com representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, em Brasília. O parlamentar é relator do Projeto de Lei 6587/2013, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social e inclui condição para o recebimento do auxílio-doença pelos dependentes químicos.
O projeto está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e receberá parecer do deputado Assis. Os peritos se ofereceram produzir uma nota técnica explicativa sobre o projeto para fundamentar o relatório.
O autor do projeto, deputado Fábio Faria (PSD/RN), argumenta que o dependente químico com direito ao auxílio-doença, em muitos casos, estaria usando o benefício para adquirir mais drogas. Para evitar a distorção no uso do benefício, o projeto propõe restringir o pagamento do auxílio aos dependentes que comprovem estarem internados para reabilitação.
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O projeto está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e receberá parecer do deputado Assis. Os peritos se ofereceram produzir uma nota técnica explicativa sobre o projeto para fundamentar o relatório.
Imagem: Reprodução
Assis e peritos da Previdência discutem regras do auxílio-doença para dependentes químicos
Assis e peritos da Previdência discutem regras do auxílio-doença para dependentes químicosO autor do projeto, deputado Fábio Faria (PSD/RN), argumenta que o dependente químico com direito ao auxílio-doença, em muitos casos, estaria usando o benefício para adquirir mais drogas. Para evitar a distorção no uso do benefício, o projeto propõe restringir o pagamento do auxílio aos dependentes que comprovem estarem internados para reabilitação.
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