A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, foi vitoriosa na apelação de sentença de modificação de registro público alterando o prenome de assistida travesti independente de cirurgia de transgenitalização. A apelação foi proposta pelo Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio e beneficiou a ativista cultural e atriz Safira Bengell, que passa a ter o direito de adotar legalmente o nome feminino.
Segundo Igo Sampaio, a ação foi proposta “visando garantir a dignidade da pessoa humana à igualdade a partir de uma justa adequação da existência formal à existência vivida e aceita socialmente pela mesma”. O Defensor explica que a ação está respaldada na própria Lei 6.015, dos registros públicos, já que o nome agora adotado trata-se de um apelido público notório em razão da reconhecida carreira artística desempenhada pela assistida, além do que a documentação com o prenome masculino causava constrangimento em razão da dissonância entre a vida real e a vida formal da assistida.
“Trata-se de uma decisão inédita que espero possa abrir as portas, contemplando todas as pessoas que diariamente sofrem em razão de meros preconceitos sociais. Precisamos buscar e garantir a dignidade para todos, porque não se admite que a igualdade não alcance àquele (a)s que ousam viver integralmente sua essência, que ousam ser o que são”, afirma o Dr. Igo Sampaio.
A ativista cultural e atriz Safira Bengell comemora a vitória alcançada, especialmente pelo fato da mesma ter sido conseguida em razão da notoriedade do trabalho artístico que tem desenvolvido há 35 anos. “Gostaria de agradecer a todos que tornaram realidade a minha plena cidadania. Como ativista cultural e atriz nesses 35 anos, sou o primeiro transformista piauiense a ser contemplada com uma ação dessa natureza, conseguida por conta do desempenho da minha profissão”, afirma. Ela lembra que ao longo de sua carreira utilizava somente a carteira do Sindicato dos Artistas como documento.
A ação foi julgada pela 2ª Câmara Cível do TJ sob a presidência e relatoria do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho que declarou, a partir da análise das provas apresentadas, “dou provimento ao recurso de apelação, para julgar procedente o pedido da ação, para autorizar a modificação do nome que consta do registro civil de “José Alberto Bringel Sousa” para “Safira Bringel Sousa”, de acordo com o parecer ministerial superior”.
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Segundo Igo Sampaio, a ação foi proposta “visando garantir a dignidade da pessoa humana à igualdade a partir de uma justa adequação da existência formal à existência vivida e aceita socialmente pela mesma”. O Defensor explica que a ação está respaldada na própria Lei 6.015, dos registros públicos, já que o nome agora adotado trata-se de um apelido público notório em razão da reconhecida carreira artística desempenhada pela assistida, além do que a documentação com o prenome masculino causava constrangimento em razão da dissonância entre a vida real e a vida formal da assistida.
“Trata-se de uma decisão inédita que espero possa abrir as portas, contemplando todas as pessoas que diariamente sofrem em razão de meros preconceitos sociais. Precisamos buscar e garantir a dignidade para todos, porque não se admite que a igualdade não alcance àquele (a)s que ousam viver integralmente sua essência, que ousam ser o que são”, afirma o Dr. Igo Sampaio.
A ativista cultural e atriz Safira Bengell comemora a vitória alcançada, especialmente pelo fato da mesma ter sido conseguida em razão da notoriedade do trabalho artístico que tem desenvolvido há 35 anos. “Gostaria de agradecer a todos que tornaram realidade a minha plena cidadania. Como ativista cultural e atriz nesses 35 anos, sou o primeiro transformista piauiense a ser contemplada com uma ação dessa natureza, conseguida por conta do desempenho da minha profissão”, afirma. Ela lembra que ao longo de sua carreira utilizava somente a carteira do Sindicato dos Artistas como documento.
Imagem: Reprodução
Atriz Safira Bengell
Atriz Safira BengellA ação foi julgada pela 2ª Câmara Cível do TJ sob a presidência e relatoria do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho que declarou, a partir da análise das provas apresentadas, “dou provimento ao recurso de apelação, para julgar procedente o pedido da ação, para autorizar a modificação do nome que consta do registro civil de “José Alberto Bringel Sousa” para “Safira Bringel Sousa”, de acordo com o parecer ministerial superior”.
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