A Justiça Federal no Piauí publicou edital de desfazimento de bens e receberá, de amanhã (14) até o próximo dia 28, solicitações de órgãos e entidades interessados em receber, como doação, os bens constantes do edital: um automóvel de passageiros, GM/OMEGA CD, ano 1998; e um automóvel utilitário FORD RANGER XL, importado, cabine simples, ano 1995. O edital está disponível na seção Avisos do portal da Seção Judiciária do Piauí (http://portal.trf1.jus.br/sjpi).
De acordo com o edital, podem encaminhar solicitações órgãos da administração pública estadual e municipal; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações instituídas pelo poder público; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal; e OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
As solicitações devem ser entregues e protocoladas na Seção de Comunicações e Arquivo Administrativo – SECAM, instalada no 2º andar da sede da Seção Judiciária do Piauí, à Avenida Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
As regras para solicitação dos bens e declaração de interesse constam no edital, que atende às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, no Decreto n. 99.658/1990, na instrução normativa 06-01 do Conselho da Justiça Federal e na IN-14-16 do TRF 1ª Região, e pode também ser acessado pelo link http://portal.trf1.jus.br/data/files/BB/E4/85/33/DE9BC31055357AC3842809C2/EDITAL_DESFAZIMENTO_01_2012.pdf .
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De acordo com o edital, podem encaminhar solicitações órgãos da administração pública estadual e municipal; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações instituídas pelo poder público; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal; e OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
As solicitações devem ser entregues e protocoladas na Seção de Comunicações e Arquivo Administrativo – SECAM, instalada no 2º andar da sede da Seção Judiciária do Piauí, à Avenida Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
As regras para solicitação dos bens e declaração de interesse constam no edital, que atende às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, no Decreto n. 99.658/1990, na instrução normativa 06-01 do Conselho da Justiça Federal e na IN-14-16 do TRF 1ª Região, e pode também ser acessado pelo link http://portal.trf1.jus.br/data/files/BB/E4/85/33/DE9BC31055357AC3842809C2/EDITAL_DESFAZIMENTO_01_2012.pdf .
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