O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República no Estado do Piauí Marco Túlio Lustosa Caminha, abriu inquérito civil público a fim de apurar para averiguar as responsabilidades cíveis depois de constatadas diversas falhas na aplicação de recursos públicos federais do PNAE, no Município de Teresina.
O inquérito foi aberto, considerando vencimento do prazo do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000726/2012-95, instaurado a partir de ofício da Coordenação-Geral do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que encaminhou relatório de monitoramento do PNAE.
Através da Portaria nº 83 – PR/PI, o procurador determinou a comunicação da abertura do processo à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para conhecimento e publicação.
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O inquérito foi aberto, considerando vencimento do prazo do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000726/2012-95, instaurado a partir de ofício da Coordenação-Geral do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que encaminhou relatório de monitoramento do PNAE.
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