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Secretaria Municipal do Trabalho renova cartões passe-livre para idosos

Idosos acima de 65 anos tem direito a passagem gratuita nos coletivos da capital

Na manhã da última segunda-feira (18), vários idosos compareceram a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS) da Prefeitura de Teresina, para renovação e expedição de cartões eletrônicos. No ano de 2012 foram expedidos cerca de 12.273.

Os cartões asseguram o uso gratuito de transporte coletivo urbano para as pessoas maiores de 65 anos, de acordo com o artigo 230 da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 1.157 de 6/10/88. As pessoas deficientes também têm acesso gratuito aos serviços de transporte coletivo da capital.

Com o cartão eletrônico os idosos e portadores de deficiência podem transitar dentro do ônibus e ocupar os assentos da parte traseira. Antes eles só ficavam na parte da frente, tendo que disputar o espaço com gestantes, soldados, oficiais de justiça e muitos outros que também têm direito à gratuidade.

Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são os responsáveis pela inscrição para a expedição das carteiras. Para os idosos é necessário, no momento da solicitação, levar cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Os portadores de deficiência devem levar, além desses documentos, o laudo médico que comprove a deficiência.

O chefe de expedição de documentos, Valmir Alexandrino, explica que existe um procedimento padrão para a solicitação do cartão do idoso: “Primeiramente o usuário leva toda a documentação necessária para o CRAS, onde em seguida será agendado o dia para que os mesmos compareçam na SEMTCAS para tirarem a foto e receberem imediatamente os cartões. O serviço é gratuito.

Valmir esclarece também, que no caso de perca do cartão o idoso pode vir diretamente à sede da SEMTCAS somente com o boletim de ocorrência, e no prazo de 72h receberá um novo.

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