Wanessa Gommes
A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina (Fazenda Pública) protocolou na terça-feira (19) Ação Civil Pública pedindo a declaração da nulidade do Edital n° 01/2013-UAB, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEDUC).
O edital, lançado em janeiro de 2013, destina-se à contratação de Operadores Técnicos em Informática para os polos de apoio presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil). Segundo o MP, esses profissionais seriam selecionados somente por meio de análise curricular, o que abre margem para subjetivismos do avaliador.
Sobre a determinação do Ministério Pública, a secretaria da Educação envio nota de esclarecimento.
Veja abaixo nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
Em atenção às informações veiculadas na mídia, referente ao descumprimento de uma determinação do Ministério Público à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e utilizando o direito de resposta, o Exmo. Secretário da Educação e Cultura do Estado do Piauí, no exercício das suas prerrogativas, manifesta-se da seguinte forma:
Em relação à Recomendação Administrativa nº 03/2012, da lavra da Ilma. Promotora de Justiça, Sra. Leida Maria de Oliveira Diniz, a Secretaria ofereceu resposta através do Ofício UGP nº 100/2013 (cópia anexa), onde informou a adequação do Edital aos moldes do sugerido pelo Parquet, tanto no tocante à prorrogação do prazo de inscrições quanto aos demais motivos fundamentadores da citada Recomendação.
Em apertada síntese, foi explicitado que a SEDUC, por meio da Superintendência de Ensino – SUPES, sendo responsável pela estruturação dos pólos de apoio da Universidade Aberta do Brasil – UAB/PI, no tocante ao espaço físico, recursos tecnológicos e humanos (lotação de pessoal), procedeu à realização do Teste Seletivo ante a insuficiência dos profissionais no quadro das gerências regionais da educação, evitando a descontinuidade das atividades e consequentemente prejuízo aos beneficiários do programa.
Quanto ao ajuizamento da Ação Civil Pública em 19/02/2013, tão logo seja a SEDUC/PI citada, adotará as medidas legais por meio da Procuradoria Geral do Estado do Piauí – PGE/PI.
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O edital, lançado em janeiro de 2013, destina-se à contratação de Operadores Técnicos em Informática para os polos de apoio presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil). Segundo o MP, esses profissionais seriam selecionados somente por meio de análise curricular, o que abre margem para subjetivismos do avaliador.
Sobre a determinação do Ministério Pública, a secretaria da Educação envio nota de esclarecimento.
Veja abaixo nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
Em atenção às informações veiculadas na mídia, referente ao descumprimento de uma determinação do Ministério Público à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e utilizando o direito de resposta, o Exmo. Secretário da Educação e Cultura do Estado do Piauí, no exercício das suas prerrogativas, manifesta-se da seguinte forma:
Em relação à Recomendação Administrativa nº 03/2012, da lavra da Ilma. Promotora de Justiça, Sra. Leida Maria de Oliveira Diniz, a Secretaria ofereceu resposta através do Ofício UGP nº 100/2013 (cópia anexa), onde informou a adequação do Edital aos moldes do sugerido pelo Parquet, tanto no tocante à prorrogação do prazo de inscrições quanto aos demais motivos fundamentadores da citada Recomendação.
Em apertada síntese, foi explicitado que a SEDUC, por meio da Superintendência de Ensino – SUPES, sendo responsável pela estruturação dos pólos de apoio da Universidade Aberta do Brasil – UAB/PI, no tocante ao espaço físico, recursos tecnológicos e humanos (lotação de pessoal), procedeu à realização do Teste Seletivo ante a insuficiência dos profissionais no quadro das gerências regionais da educação, evitando a descontinuidade das atividades e consequentemente prejuízo aos beneficiários do programa.
Quanto ao ajuizamento da Ação Civil Pública em 19/02/2013, tão logo seja a SEDUC/PI citada, adotará as medidas legais por meio da Procuradoria Geral do Estado do Piauí – PGE/PI.
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