A Promotora de Justiça Leida Diniz expediu recomendação à Secretaria de Justiça (SEJUS) para que sejam interrompidas todas as cessões de servidores que atualmente trabalham em outros órgãos.
Depois de analisar relatório da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público concluiu que vários funcionários da SEJUS foram cedidos de forma ilegal, o que resultou em diversos prejuízos financeiros e administrativos: com o quadro desfalcado, foi comprometido o funcionamento regular da secretaria, principalmente porque a falta de servidores potencializa a crise no sistema prisional.
A Promotora de Justiça observou ainda que muitos dos funcionários cedidos para exercício de cargo comissionado não desempenham atribuições de direção, chefia e assessoramento. A lei determina que os servidores cedidos ocupem cargos no mesmo Poder, mas alguns deles estão trabalhando na Assembléia Legislativa, no Tribunal de Justiça e até na Câmara Municipal de Teresina.
O Ministério Público considera também que a cessão de servidores não é permitida se for usada como artifício para burlar a realização de concurso público, e que só pode ser executa em casos excepcionais, nunca para o provimento de cargos vagos cujas atribuições sejam típicas de servidores efetivos.
A Promotoria de Justiça requereu que as cessões fossem interrompidas em até 30 dias, sendo que dentro de dez dias a SEJUS deve prestar informações sobre o cumprimento da recomendação, encaminhando ao Ministério Público relação atualizada de todos os seus servidores, com indicação dos cargos vagos e especificação das providências tomadas para o retorno dos cedidos.
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Depois de analisar relatório da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público concluiu que vários funcionários da SEJUS foram cedidos de forma ilegal, o que resultou em diversos prejuízos financeiros e administrativos: com o quadro desfalcado, foi comprometido o funcionamento regular da secretaria, principalmente porque a falta de servidores potencializa a crise no sistema prisional.
A Promotora de Justiça observou ainda que muitos dos funcionários cedidos para exercício de cargo comissionado não desempenham atribuições de direção, chefia e assessoramento. A lei determina que os servidores cedidos ocupem cargos no mesmo Poder, mas alguns deles estão trabalhando na Assembléia Legislativa, no Tribunal de Justiça e até na Câmara Municipal de Teresina.
O Ministério Público considera também que a cessão de servidores não é permitida se for usada como artifício para burlar a realização de concurso público, e que só pode ser executa em casos excepcionais, nunca para o provimento de cargos vagos cujas atribuições sejam típicas de servidores efetivos.
A Promotoria de Justiça requereu que as cessões fossem interrompidas em até 30 dias, sendo que dentro de dez dias a SEJUS deve prestar informações sobre o cumprimento da recomendação, encaminhando ao Ministério Público relação atualizada de todos os seus servidores, com indicação dos cargos vagos e especificação das providências tomadas para o retorno dos cedidos.
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