A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) divulgou uma nota de esclarecimento na manhã de hoje (22) a respeito da recomendação do Ministério Público (MP) sobre o retorno de servidores da Sejus cedidos a outros órgãos. De acordo com o MP a decisão resultou em diversos prejuízos financeiros e administrativos.
Confira a nota na íntegra!
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a determinação do Ministério Público para que os servidores da Secretaria de Justiça retornem ao órgão e divulgada na imprensa nesta sexta-feira (22), a Sejus esclarece que todas as cessões de disposições de servidores públicos do Estado são de exclusiva competência do Excelentíssimo Senhor Governador, sendo também certo que as disposições citadas aconteceram com base em decretos governamentais antecipados de convênios de cooperação técnica com os órgãos da Administração Pública, inclusive com o próprio Ministério Público onde dois servidores prestam serviços.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a determinação do Ministério Público para que os servidores da Secretaria de Justiça retornem ao órgão e divulgada na imprensa nesta sexta-feira (22), a Sejus esclarece que todas as cessões de disposições de servidores públicos do Estado são de exclusiva competência do Excelentíssimo Senhor Governador, sendo também certo que as disposições citadas aconteceram com base em decretos governamentais antecipados de convênios de cooperação técnica com os órgãos da Administração Pública, inclusive com o próprio Ministério Público onde dois servidores prestam serviços.
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