O Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Antonio Marcos Martins Manvailer, resolveu converter o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000920/2012-71, que trata sobre possíveis irregularidades na aquisição de peças de ambulâncias do Samu pela Prefeitura de Corrente, em Inquérito Civil Público.
De acordo com a portaria nº 07/2013, “a representação feita por Vicente Natan Martins de Sousa, noticia possíveis irregularidades na aquisição de peças para ambulâncias do SAMU (Contrato nº 082/2011) e na contratação de prestação de serviços de manutenção das ambulâncias do SAMU (Contrato nº 083/2011), feitos entre a Prefeitura de Corrente – PI e Fábio Júnior Rodrigues Assenso-ME”.
Vale ressaltar ainda, que a prefeitura celebrou os referentes contratos na modalidade dispensa de licitação três meses antes da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) em fevereiro de 2011.
Dessa forma, considerando a proximidade do vencimento do prazo do procedimento administrativo e a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos relatados, o Procurado resolveu converter os elementos de informação existentes no referido processo em Inquérito Civil Público.
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De acordo com a portaria nº 07/2013, “a representação feita por Vicente Natan Martins de Sousa, noticia possíveis irregularidades na aquisição de peças para ambulâncias do SAMU (Contrato nº 082/2011) e na contratação de prestação de serviços de manutenção das ambulâncias do SAMU (Contrato nº 083/2011), feitos entre a Prefeitura de Corrente – PI e Fábio Júnior Rodrigues Assenso-ME”.
Vale ressaltar ainda, que a prefeitura celebrou os referentes contratos na modalidade dispensa de licitação três meses antes da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) em fevereiro de 2011.
Dessa forma, considerando a proximidade do vencimento do prazo do procedimento administrativo e a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos relatados, o Procurado resolveu converter os elementos de informação existentes no referido processo em Inquérito Civil Público.
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