Empresas que patrocinarem projetos culturais ficarão isentas de ICMS

Durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (8), o governador Wilson Martins sancionou a lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo que altera o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) do Piauí. A partir de agora, as empresas que patrocinarem projetos culturais no valor de até R$ 30 mil reais ficarão totalmente isentas do pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).


Em seu pronunciamento, Fábio Novo frisa que a nova lei do SIEC surge como um suporte para os pequenos produtores culturais do Estado. “É uma troca simples e válida para a cultura do Piauí. Ao invés do empresário pagar o imposto ao Estado, ele investirá seu dinheiro na produção cultural piauiense, ficando, assim, isento da dedução do imposto. Hoje é um dia histórico para cultura do Piauí”, diz Novo.


O governador Wilson Martins enfatiza que agora os produtores culturais devem se mobilizar para conseguir os patrocínios. “O deputado Fábio Novo nos apontou um mecanismo legal para fomentar a cultura do nosso Estado. Ele sensibilizou a Assembleia Legislativa e os técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda. Agora é hora da classe artística se mobilizar e buscar os patrocínios”.

A nova lei do SIEC traz, ao todo, seis tipos de projetos culturais que podem garantir a isenção de 100% no valor do ICMS. As demais faixas de dedução, que podem ser de 30%, 50% ou 70%, serão avalizadas de acordo com a característica de cada projeto.


O Conselho do SIEC, que é gerido pela presidente da Fundação de Cultura do Piauí (FUNDAC), Bid Lima, levará em consideração 14 critérios que irão garantir o valor da isenção. Dessa forma, a potencialidade de acesso, alcance e impacto cultural de cada projeto apresentado ao Sistema de Incentivo à Cultura serão avaliados na hora da concessão do benefício.

Durante a solenidade, o governador Wilson Martins deu posse aos conselheiros do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e liberou a segunda parcela de recursos para 31 pontos de cultura do Piauí.

Confira como devem ser os projetos culturais que podem garantir 100% de isenção do ICMS aos seus patrocinadores:

1 – Projeto de conservação e restauração de imóveis, monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados ou localizados em áreas tombadas pela União, Estados ou Municípios;

2 – Projeto de identificação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural;

3 – Restauração de obras de artes, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;

4 – Projetos com valor de até 14 mil UFR-PI (cerca de R$ 30 mil reais), de produção independente, de pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, ou de cooperativas e entidades de caráter cultural, devidamente constituídas;

5 – Espaços ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto a circulação pública;

6 – Corpos artísticos estáveis com atividades permanentes no campo da formação dos seus integrantes/beneficiários e cujos produtos estejam disponibilizados ao público.


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