A Câmara Municipal de Teresina aprovou em 1ª votação, nesta terça-feira (12), o projeto enviado pelo Executivo que trata de reajuste salarial de professores e pedagogos da rede municipal de ensino. Com 19 votos a favor, a matéria, que tramita em regime de urgência, entrará na pauta amanhã em 2ª votação.
O Projeto de Lei Complementar nº 15/2013 dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo do Magistério Público da Rede de Ensino do Município. A Prefeitura oferece aumento de 7,97% de acordo com o piso nacional da categoria, que está em vigor desde o início do ano.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Martins (PSB), o Legislativo municipal tem representado um canal de diálogo entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm). “O resultado da 1ª votação seguiu a decisão do plenário desta Casa, que é soberano. Desde o início das discussões, a Câmara abriu suas portas para Executivo e categoria negociarem. Realizamos reuniões e audiência pública para tratar do reajuste até esgotar os questionamentos”, afirmou Rodrigo.
A 2ª votação acontece nesta quarta-feira (13), a partir das 8 horas, no plenário José Omatti.
Vereadores autorizam financiamento de R$ 73 milhões
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, hoje (12), durante sessão ordinária no plenário José Omatti, projeto que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Mobilidade), no valor de R$ 73.685.684,99. A Prefeitura oferece uma contrapartida de R$ 3.685.684,99 e deve executar obras que buscam melhorias no trânsito na capital.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 27/2013, a Prefeitura encaminhará a minuta da lei com todas as informações da atual situação financeira do Executivo para a Secretaria do Tesouro Nacional verificar a capacidade de endividamento. Com a autorização e assinatura do contrato pela CEF e Ministério das Cidades, a previsão de início das obras é dezembro de 2013.
Em Teresina, os recursos serão destinados para implantação de dois Terminais de Integração de ônibus com bicicletários: o Terminal Livramento e o Terminal do Parque Piauí; na construção da Ponte sobre o Rio Poty, na Avenida Gil Martins, e suas vias de acesso, com prolongamentos, e duplicação de um trecho da Avenida Rio Poty; implantação de faixas exclusivas em vias de itinerários de linhas troncais de transporte coletivo, nas Avenidas Barão de Gurgueia, Gil Martins, Francisco de Almeida Neto, Presidente Kennedy, Joaquim Nelson e Higino Cunha.
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O Projeto de Lei Complementar nº 15/2013 dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo do Magistério Público da Rede de Ensino do Município. A Prefeitura oferece aumento de 7,97% de acordo com o piso nacional da categoria, que está em vigor desde o início do ano.
Imagem: Ascom
Câmara aprova reajuste salarial de professores e pedagogos em 1ª votação
Câmara aprova reajuste salarial de professores e pedagogos em 1ª votaçãoDe acordo com o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Martins (PSB), o Legislativo municipal tem representado um canal de diálogo entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm). “O resultado da 1ª votação seguiu a decisão do plenário desta Casa, que é soberano. Desde o início das discussões, a Câmara abriu suas portas para Executivo e categoria negociarem. Realizamos reuniões e audiência pública para tratar do reajuste até esgotar os questionamentos”, afirmou Rodrigo.
A 2ª votação acontece nesta quarta-feira (13), a partir das 8 horas, no plenário José Omatti.
Vereadores autorizam financiamento de R$ 73 milhões
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, hoje (12), durante sessão ordinária no plenário José Omatti, projeto que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Mobilidade), no valor de R$ 73.685.684,99. A Prefeitura oferece uma contrapartida de R$ 3.685.684,99 e deve executar obras que buscam melhorias no trânsito na capital.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 27/2013, a Prefeitura encaminhará a minuta da lei com todas as informações da atual situação financeira do Executivo para a Secretaria do Tesouro Nacional verificar a capacidade de endividamento. Com a autorização e assinatura do contrato pela CEF e Ministério das Cidades, a previsão de início das obras é dezembro de 2013.
Em Teresina, os recursos serão destinados para implantação de dois Terminais de Integração de ônibus com bicicletários: o Terminal Livramento e o Terminal do Parque Piauí; na construção da Ponte sobre o Rio Poty, na Avenida Gil Martins, e suas vias de acesso, com prolongamentos, e duplicação de um trecho da Avenida Rio Poty; implantação de faixas exclusivas em vias de itinerários de linhas troncais de transporte coletivo, nas Avenidas Barão de Gurgueia, Gil Martins, Francisco de Almeida Neto, Presidente Kennedy, Joaquim Nelson e Higino Cunha.
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