A 35ª Promotoria de Justiça expediu Recomendação Administrativa dirigida ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador do Estado, que recomendou a destituição do Sr. Anfrísio Antonio Nogueira Paes Castelo Branco, que exerce atividades de coordenação/direção junto ao Instituto de Medicina Legal “Gerardo Vasconcelos”.
Além disso, a Recomendação aponta que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) orienta que os Institutos Médicos Legais e os Institutos de Criminalística devem gerir-se de forma autônoma, de modo a se garantir a imparcialidade dos laudos produzidos, e, para tanto, os cargos de chefia devem ser ocupados preferencialmente por peritos oficiais.
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Imagem: Reprodução
Promotora Leida Diniz
O documento se baseia, principalmente, no fato de o Sr. Anfrísio Castelo Branco, Delegado de Polícia Civil, não ter formação em Medicina ou Odontologia, não pertencer aos quadros do Departamento de Polícia Técnico-Científica e não ter adquirido estabilidade no serviço público – requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí para o exercício de cargo de direção do IML.
Promotora Leida DinizAlém disso, a Recomendação aponta que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) orienta que os Institutos Médicos Legais e os Institutos de Criminalística devem gerir-se de forma autônoma, de modo a se garantir a imparcialidade dos laudos produzidos, e, para tanto, os cargos de chefia devem ser ocupados preferencialmente por peritos oficiais.
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