O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, abriu inquérito civil público para apurar denúncia de acúmulo indevido de cargos públicos por parte de professores no município de São Raimundo Nonato.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 30 a partir de representação formulada por cidadãos do município, encaminhada pela Procuradoria da República no Estado do Piauí por meio de ofício, “na qual consta denúncia sobre a existência de professores das redes públicas estadual e municipal de ensino acumulando indevidamente cargos públicos, pela não observância aos limites estabelecidos para a compatibilidade de carga horária”.
O Procurador considerou ainda a informação da Controladoria Geral da União no Piauí de que instaurou para realização de auditoria solicitada por esta, a fim de verificar a acumulação indevida de cargos e a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos relatados “para converter os elementos de informação existentes no Procedimento Administrativo nº 1.27.002.000015/2012-09 em inquérito”.
A equipe de reportagem do GP1 tentou contato com o prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira, mas o telefone celular do gestor só chama.
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O inquérito foi aberto através da Portaria nº 30 a partir de representação formulada por cidadãos do município, encaminhada pela Procuradoria da República no Estado do Piauí por meio de ofício, “na qual consta denúncia sobre a existência de professores das redes públicas estadual e municipal de ensino acumulando indevidamente cargos públicos, pela não observância aos limites estabelecidos para a compatibilidade de carga horária”.
O Procurador considerou ainda a informação da Controladoria Geral da União no Piauí de que instaurou para realização de auditoria solicitada por esta, a fim de verificar a acumulação indevida de cargos e a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos relatados “para converter os elementos de informação existentes no Procedimento Administrativo nº 1.27.002.000015/2012-09 em inquérito”.
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