Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, decidiu instaurar um inquérito civil público para investigar o uso de recursos federais pelo ex-prefeito de Jerumenha, Marcos Augusto da Costa Rocha Carvalho.
O procurador atendeu a uma representação do município de Jerumenha feita pela atual prefeita, Chirlene de Souza Araújo, em face de Marcos Augusto, que é o ex-gestor.
A representação da prefeita foi por uma possível “omissão no atendimento de medidas necessárias à contratação de recursos do Orçamento Geral da União – OGU / 2012, do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT, que, consequentemente, teria ocasionado danos e prejuízos a municipalidade, sobretudo aos habitantes da zona rural, já que impossibilitou a aquisição de veículo/trator e implementos agrícolas para o Município”, diz a portaria de nº 28/2013.
Segundo a portaria, o inquérito civil público “é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”.
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O procurador atendeu a uma representação do município de Jerumenha feita pela atual prefeita, Chirlene de Souza Araújo, em face de Marcos Augusto, que é o ex-gestor.
A representação da prefeita foi por uma possível “omissão no atendimento de medidas necessárias à contratação de recursos do Orçamento Geral da União – OGU / 2012, do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT, que, consequentemente, teria ocasionado danos e prejuízos a municipalidade, sobretudo aos habitantes da zona rural, já que impossibilitou a aquisição de veículo/trator e implementos agrícolas para o Município”, diz a portaria de nº 28/2013.
Segundo a portaria, o inquérito civil público “é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”.
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