O Tribunal de Contas do Estado do Piauí na manhã e início da tarde desta segunda-feira (04) convocou os prefeitos, presidentes de câmaras municipais, gestores dos fundos de previdência de servidores públicos municipais do Piauí e promotores de justiça das comarcas do interior para audiência pública a fim de debaterem os fundos próprios de previdência social dos servidores municipais. Presentes os conselheiros do TCE/PI, presidenta Waltânia Alvarenga, corregedor Olavo Rebelo, ouvidora Lilian Martins e diretor da escola dos municípios Delano Câmara, auditores e técnicos do Tribunal. O auditor do Ministério da Previdência Social, Allex Albert Rodrigues proferiu palestra sobre os Regimes Próprios de Previdência Social do Estado do Piauí, expôs que 37 municípios do Estado do Piauí possuem Regime Próprio de Previdência Social, sendo que todos os 37 municípios piauienses tem problemas com o repasse das contribuições previdenciárias.
O Conselheiro Substituto do TCE/PI, Allison Felipe de Araújo na audiência pública afirmou que dos 29 municípios que sofreram inspeção extraordinária do TCE/PI nos fundos próprios de previdência social dos servidores municipais apresentaram alíquotas baixas, desvio de recursos dos fundos municipais para outras finalidades, alguns municípios criaram os fundos próprios para se livrarem do regime geral da previdência social e evitar os bloqueios e sequestros dos valores do FPM. O Conselheiro Alisson expos que o TCE/PI deixará de ser pedagógico e passara a punir os ex-gestores que praticaram apropriação indébita de contribuição previdenciária, sendo caracterizado como dano ao erário público com imputação de multa e juros pessoal aos gestores que atrasarem ou deixarem de fazer os repasses das contribuições previdenciárias aos fundos municipais, bloqueio e sequestro dos bens dos gestores, os contadores que não informarem os débitos dos fundos ou não inscreverem na dívida do município iram ser responsabilizados e será informado ao conselho regional dos contadores a conduta, os gestores dos fundos responderam e serão responsabilizados pelo desvio e negligência do patrimônio de terceiros.
No município de Bom Jesus o relatório da inspeção extraordinária do TCE/PI que decorreu de denúncia do ex-vereador Luis Rodrigues Filho constatou que no ano de 2011 o Município (Prefeitura) deixou de repassar ao BOM-PREV mais de oitocentos mil reais, levantamento feito junto ao gerente do fundo de previdência dos servidores públicos municipais de Bom Jesus demonstra que o débito do BOM-PREV até 31/12/2012 é no valor de dois milhões e setecentos mil reais, o BOM-PREV foi criado na gestão do ex-prefeito Alcindo Piauilino Benvindo Rosal em 08/04/2009.
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O Conselheiro Substituto do TCE/PI, Allison Felipe de Araújo na audiência pública afirmou que dos 29 municípios que sofreram inspeção extraordinária do TCE/PI nos fundos próprios de previdência social dos servidores municipais apresentaram alíquotas baixas, desvio de recursos dos fundos municipais para outras finalidades, alguns municípios criaram os fundos próprios para se livrarem do regime geral da previdência social e evitar os bloqueios e sequestros dos valores do FPM. O Conselheiro Alisson expos que o TCE/PI deixará de ser pedagógico e passara a punir os ex-gestores que praticaram apropriação indébita de contribuição previdenciária, sendo caracterizado como dano ao erário público com imputação de multa e juros pessoal aos gestores que atrasarem ou deixarem de fazer os repasses das contribuições previdenciárias aos fundos municipais, bloqueio e sequestro dos bens dos gestores, os contadores que não informarem os débitos dos fundos ou não inscreverem na dívida do município iram ser responsabilizados e será informado ao conselho regional dos contadores a conduta, os gestores dos fundos responderam e serão responsabilizados pelo desvio e negligência do patrimônio de terceiros.
No município de Bom Jesus o relatório da inspeção extraordinária do TCE/PI que decorreu de denúncia do ex-vereador Luis Rodrigues Filho constatou que no ano de 2011 o Município (Prefeitura) deixou de repassar ao BOM-PREV mais de oitocentos mil reais, levantamento feito junto ao gerente do fundo de previdência dos servidores públicos municipais de Bom Jesus demonstra que o débito do BOM-PREV até 31/12/2012 é no valor de dois milhões e setecentos mil reais, o BOM-PREV foi criado na gestão do ex-prefeito Alcindo Piauilino Benvindo Rosal em 08/04/2009.
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