A Prefeitura de Teresina assinará o primeiro contrato de gestão da história do Piauí. O contrato será assinado pela administração municipal e a Procuradoria Geral do Município (PGM). A ideia é pactuar as metas a serem atingidas durante todo o ano pelo órgão. Modelos semelhantes já foram implantados em outros Estados do país.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Charlles Max, a proposta já foi encaminhada ao prefeito, trazendo algumas metas do trabalho da Procuradoria nesse ano. “O contrato de gestão é uma das ferramentas mais modernas do direito administrativo. A Procuradoria se compromete em cumprir uma série de metas que são estabelecidas e, a Prefeitura dá as condições logísticas e de pessoal para executarmos”, explicou, acrescentando que o modelo já foi adotado em outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Entre as metas já estipuladas pela Procuradoria para este ano está a realização dos Inventários dos bens imóveis do patrimônio público municipal. O trabalho já foi iniciado pela Procuradoria Patrimonial devido a ausência de inventário do patrimônio público da administração direta e indireta, como Escolas, Unidades Básicas de Saúde e outros. “A meta é fazer o investário e o tombamento de todos os imóveis públicos”, explicou o procurador.
No Plano de Metas da PGM para 2013 está ainda a quisição e implantação de sistema de acompanhamento processual, digitalização de processos administrativos, além da atualização da legislação geral do Município de Teresina e do levantamento das ações judiciais movidas contra o Município. “Vamos fazer tambem a identificação dos grandes devedores do Município e realização de atuação diferenciada em relação a estes contribuintes e implantação de um sistema informatizado de cobrança, com call center, envio de notificações administrativas via SMS, e-mail, mala direta, etc”, adiantou.
Outras metas foram estipuladas e tem prazos mensais para serem executadas. O Procurador ressaltou que a PGM está saindo na frente, mas que a proposta é que todos os órgãos da adminiatração municipal estabeleçam metas e façam seus próprios contratos de gestão.
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De acordo com o Procurador Geral do Município, Charlles Max, a proposta já foi encaminhada ao prefeito, trazendo algumas metas do trabalho da Procuradoria nesse ano. “O contrato de gestão é uma das ferramentas mais modernas do direito administrativo. A Procuradoria se compromete em cumprir uma série de metas que são estabelecidas e, a Prefeitura dá as condições logísticas e de pessoal para executarmos”, explicou, acrescentando que o modelo já foi adotado em outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Entre as metas já estipuladas pela Procuradoria para este ano está a realização dos Inventários dos bens imóveis do patrimônio público municipal. O trabalho já foi iniciado pela Procuradoria Patrimonial devido a ausência de inventário do patrimônio público da administração direta e indireta, como Escolas, Unidades Básicas de Saúde e outros. “A meta é fazer o investário e o tombamento de todos os imóveis públicos”, explicou o procurador.
No Plano de Metas da PGM para 2013 está ainda a quisição e implantação de sistema de acompanhamento processual, digitalização de processos administrativos, além da atualização da legislação geral do Município de Teresina e do levantamento das ações judiciais movidas contra o Município. “Vamos fazer tambem a identificação dos grandes devedores do Município e realização de atuação diferenciada em relação a estes contribuintes e implantação de um sistema informatizado de cobrança, com call center, envio de notificações administrativas via SMS, e-mail, mala direta, etc”, adiantou.
Outras metas foram estipuladas e tem prazos mensais para serem executadas. O Procurador ressaltou que a PGM está saindo na frente, mas que a proposta é que todos os órgãos da adminiatração municipal estabeleçam metas e façam seus próprios contratos de gestão.
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