A Câmara Municipal de Teresina poderá acionar a justiça caso a prefeitura se negue a atender ao pedido de prestar informação detalhadas sobre a real situação financeira, principalmente o montante da dívida do município.
A solicitação foi feita pela vereadora Graça Amorim (PTB) que pediu informações detalhadas sobre os contratos no que se refere ao objeto, o prazo de vigência deles, a fonte de recurso e, principalmente, o montante da dívida do município.
A prefeitura de Teresina, através da secretaria de Finanças, repassou apenas dados sobre o Programa de Recadastramento de Dívidas da Secretaria Municipal de Finanças, repassando apenas a relação dos fornecedores cadastrados no programa e o CNPJ dos mesmos. Após a Câmara receber os documentos, o presidente, Rodrigo Martins, mandou devolver os dados afirmando que não correspondem as solicitações feitas pela vereadora.
De acordo com a vereadora, ao se negar a repassar as informações, a prefeitura está descumprindo a Lei Orgânica do Município, onde afirma que o município tem 15 dias para repassar as informações, mas só foram enviadas quase um mês depois do pedido.
A reportagem do Portal GP1 tentou entrar em contato com a Secretaria de Finanças, mas não obteve êxito. Tentou ainda entrar em contato com a assessora, Cláudia Brandão, mas o telefone estava desligado.
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A solicitação foi feita pela vereadora Graça Amorim (PTB) que pediu informações detalhadas sobre os contratos no que se refere ao objeto, o prazo de vigência deles, a fonte de recurso e, principalmente, o montante da dívida do município.
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De acordo com a vereadora, ao se negar a repassar as informações, a prefeitura está descumprindo a Lei Orgânica do Município, onde afirma que o município tem 15 dias para repassar as informações, mas só foram enviadas quase um mês depois do pedido.
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