O Ministério Público Federal no Piauí através do Procurador da República, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, decidiu instaurar Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no atendimento médico da assistência psiquiátrica, falta de médicos para prestar os atendimentos e cobrança indevida de atendimentos não realizados na cidade de Cocal no Piauí.
Foram considerandos os elementos “constantes nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001063/2012-26, instaurado, a partir da auditoria SIPAR nº 25015.001395/2012-71 (período de abrangência: julho/2011 a março/2012) realizada no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Cocal/PI, atendendo determinação da Chefia do Serviço de Auditoria do DENASUS no estado”.
De acordo com o documento, a ex-Secretária Municipal de Saúde de Cocal/PI, teve o prazo de 10 dias úteis para prestar “esclarecimentos sobre os diagnósticos resultantes da auditoria 12059 do DENASUS, especificamente, sobre as constatações n. 201364, 201367, 201371, 201374, 201375, 201386, 201388, 201393, 202522, 201983, 201395, 201397”.
O inquérito foi aberto através da Portaria ICP nº 006 – GAB-PHOCB, de 18 de março de 2013, pelo procurador Pedro Henrique Oliveira.
Outro lado
O portal GP1 entrou em contato com a ex-secretária que preferiu não falar pelo telefone e afirmou que enviaria uma nota para o email da redação, mas até o fechamento da matéria isso não aconteceu.
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Foram considerandos os elementos “constantes nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001063/2012-26, instaurado, a partir da auditoria SIPAR nº 25015.001395/2012-71 (período de abrangência: julho/2011 a março/2012) realizada no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Cocal/PI, atendendo determinação da Chefia do Serviço de Auditoria do DENASUS no estado”.
De acordo com o documento, a ex-Secretária Municipal de Saúde de Cocal/PI, teve o prazo de 10 dias úteis para prestar “esclarecimentos sobre os diagnósticos resultantes da auditoria 12059 do DENASUS, especificamente, sobre as constatações n. 201364, 201367, 201371, 201374, 201375, 201386, 201388, 201393, 202522, 201983, 201395, 201397”.
O inquérito foi aberto através da Portaria ICP nº 006 – GAB-PHOCB, de 18 de março de 2013, pelo procurador Pedro Henrique Oliveira.
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