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Promotora denuncia falta de atendimento de criança no hospital Areolino de Abreu após ordem judicial

"Menores não podem ficar internados junto com adultos. Mesmo a gente considerando uma medida desumana, acatamos a ordem da juíza. O problema da menor é social", disse o diretor.

A reportagem do Portal GP1 recebeu através da Promotora do município de Alto Longá, Gianny Vieira, a denúncia de que o Estado não dispõe de um local para abrigar uma menor de 12 anos cujas iniciais não foram identificadas. A denúncia foi feita depois que a menor foi trazida para Teresina e não conseguiu atendimento no hospital psiquiátrico Areolino de Abreu na noite de ontem (5).

Segundo Vieira, a menor passou a sofrer de desequilíbrio mental após ter sido estuprada ano passado na cidade em que vive. “Eu processei os acusados que hoje estão presos, contudo a menor não possui estrutura social, o pai é ausente e a mãe sofre de problemas mentais como a filha”, relata a promotora Giany Vieira.

Uma ordem judicial expedida pela juíza Ana Lúcia Madeira solicitava a internação da menor no hospital Areolino de Abreu em Teresina. “A menor não está bem, passou o dia mordendo as pessoas na cidade, por isso estamos tentando interná-la, mas o médico Ediwyrton Freitas se recusa a recebê-la, a menina estava lá na porta do hospital com uma pessoa paga pelo prefeito de Alto Longá para acompanhá-la, pois ela não tem parente e também com ela está o presidente do Conselho Tutelar, Balbino”, disse.

Imagem: Wagner SantosHospital Areolino de Abreu(Imagem:Wagner Santos)Hospital Areolino de Abreu

A promotora alerta que a menor estaria sem ter onde dormir. “As instituições se negam a cuidar, ela é vítima, duas vezes vítima, uma dos estupradores e a outra do Estado que não quer atendê-la”, falou. Vieira informou que a recusa do médico em receber a garota deve-se ao fato de Ediwyrton Freitas ter tido uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Pinheiro, onde esta teria dito que hospital de adultos não pode internar crianças.

Outro lado

Procurado pela reportagem do GP1, o médico e diretor do hospital, Ediwyrton Freitas, esclarece o caso. “É a terceira vez que essa garota é mandada para o hospital com ordem judicial, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Menores não podem ficar internados junto com adultos e o Areolino de Abreu não possui ala pediátrica”, explicou.

Freitas lembrou que o atendimento à menor não foi negado, mas apenas sua internação. “De acordo com a lei, para internar é preciso uma ordem judicial acompanhada de um laudo médico, tudo o que havia no documento era apenas um laudo de uma assistente social e um parecer psicológico. Que a garota tem problemas mentais é fato, mas ela precisa mesmo é de um acompanhamento social, pois ela é hostilizada na cidade [Alto Longá] e não tem estrutura familiar”, disse.

Internações

Imagem: Viviana BragaClique para ampliarEdiwyrton Freitas(Imagem:Viviana Braga)Ediwyrton Freitas
Ediwyrton Freitas conta que a menor foi internada no Areolino de Abreu na primeira vez em que foi encaminhada por ordem judicial ao hospital. “Mesmo a gente considerando uma medida desumana, acatamos a ordem da juíza. Lá ela foi tratada e depois recebeu alta, porém, uma semana depois a juíza encaminhou a garota ao hospital novamente, extrapolou seus conhecimentos judiciários, virou médica e disse que a garota não poderia ter recebido alta”, relatou.

Freitas conta que a partir de então começou a acompanhar de perto o caso. “A garota foi analisada por cinco médicos do hospital, nenhum deles via a necessidade de internação porque o problema da menor é social, ela precisa de um acompanhamento do CAPS infantil, do CRAS da cidade ou do município mais próximo”, contou.

O médico decidiu marcar uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça, Eulália Pinheiro. “Consideramos abuso do poder judiciário os encaminhamentos da garota ao hospital através de ordens judiciais. Na reunião, a presidente concordou e ficou de emitir um ofício aos juízes do Estado orientando a não fazerem mais esse tipo de encaminhamento. Hoje junto com a gerente de saúde mental do Piauí, Leda Trindade, que é minha chefe, a gente se sentiu protegido, amparado pela lei e não internamos a garota”, concluiu.

Primeira medida adotada

Horas depois da primeira ligação, a promotora Giany Vieira retornou informando que a gerente Leda Trindade havia conseguido um atendimento para a menor no CAPS 3 em Teresina, localizado nas imediações da maternidade Dona Evangelina Rosa, zona sul da capital.

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