A Justiça do Trabalho do Piauí em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego promove, no período de 27 de maio a 12 de junho de 2013, o acesso da população do município piauiense de Campo Maior e proximidades aos serviços prestados por estes órgãos.
Durante estes dias, a Justiça Itinerante realiza audiências para solução de processos trabalhistas, esclarecimentos de dúvidas a respeito dos direitos dos trabalhadores e emissão de carteiras de trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão público responsável pela emissão de carteiras do trabalho, enquanto, a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no art. 114, tem a competência para conciliar e julgar conflitos trabalhistas. Com a criação da Emenda nº 45/2004 houve a ampliação dessa competência para processar e julgar uma maior variedade de casos decorrentes das relações de trabalho, dentre estes, a indenização por dano moral.
Confira a programação
27/05 a 12/06 de 8h às 17h - emissão de CTPS
05/06 às 10h - Palestra: Prevenção de Acidentes do Trabalho Auditor Fiscal do Trabalho, Francisco Luis Lima
Local: Fórum da Justiça Eleitoral Av. Benjamim Constant, 948- Centro Campo Maior
Durante estes dias, a Justiça Itinerante realiza audiências para solução de processos trabalhistas, esclarecimentos de dúvidas a respeito dos direitos dos trabalhadores e emissão de carteiras de trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão público responsável pela emissão de carteiras do trabalho, enquanto, a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no art. 114, tem a competência para conciliar e julgar conflitos trabalhistas. Com a criação da Emenda nº 45/2004 houve a ampliação dessa competência para processar e julgar uma maior variedade de casos decorrentes das relações de trabalho, dentre estes, a indenização por dano moral.
Confira a programação
27/05 a 12/06 de 8h às 17h - emissão de CTPS
05/06 às 10h - Palestra: Prevenção de Acidentes do Trabalho Auditor Fiscal do Trabalho, Francisco Luis Lima
Local: Fórum da Justiça Eleitoral Av. Benjamim Constant, 948- Centro Campo Maior
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