Promotor Francisco de Jesus denuncia ex-prefeito Edilberto Abdias por formação de quadrilha

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Francisco de Jesus, protocolou uma denúncia ao Juiz de Direito da Vara Única da cidade e comarca de Simões, após encontrar várias irregularidades envolvendo ex-gestores do município.

O promotor denunciou o ex-prefeito de Simões, Edilberto Abdias de Carvalho, ex- tesoureiro, Francisco Dogizete Pereira, a ex-secretária de Educação, Maria Claudicéia Feitosa Modesto, o ex- secretário de Administração, Raimundo Nonato Leite, e ex- secretário de Obras José Wilson de Carvalho. Os acusados foram denunciados por crime de responsabilidade com formação de quadrilha.


Segundo a denúncia do promotor, “os acusados, na condição de gestores públicos, durante a gestão do primeiro acusado, cometeram diversas irregularidades administrativas, com a caracterização de inúmeros ilícitos penais, alcançando proporções desastrosas a malversação do erário público. A análise minuciosa das provas acostada nos autos da notitia criminis e demais peças são suficientes para elucidar os desmandos e crimes praticados pelos acusados”.

Entre as irregularidades encontradas está o desvio de dinheiro público. Na gestão do ex-prefeito houve um desvio de R$ 146 mil, valores estes que seriam destinados ao pagamento dos consignados em folha dos funcionários do município junto a Caixa Econômica Federal, conforme constatação do TCE – 048979/12 e o prefeito junto com os denunciados, ainda teriam simulados fictícios saldos de caixa, para justificar desmandos e transição municipal. Simulação esta no valor de R$ 348.161,88.

Eles ainda são acusados de superfaturamento para construção de quiosques na Praça Matriz de Simões, conforme processo junto ao egrégio TJ/PI nº 0000057-61.2013.8.18.0074, referente à licitação da Prefeitura Municipal de Simões / TCE nº 019981/11.

A licitação para construção dos quiosques foi realizada na modalidade carta convite, no valor de R$ 96.141,83 datada de 01 de novembro de 2011, à empresa LG JAICOS ENGENHARIA LTDA, mas o gestor teria antecipado o pagamento em dois meses, já que as obras somente iniciaram apenas em 15 de janeiro de 2012”.

“Como se não bastasse, o antigo chefe do executivo municipal nos meses de outubro e novembro de 2012, em desobediência ao artigo 29-A, § 2º, incisos II e II, em conformidade com o artigo 168, ambos da Constituição Federal, não enviou no prazo, posteriormente enviando a menor o repasse da Câmara Municipal e ainda falsificou recibo, que foi assinado por um fictício funcionário do legislativo mirim, cuja admissão apenas ocorreu no mês posterior ao recebimento”, disse o promotor na denúncia.


Eles ainda são acusados de superfaturamento e benefício a terceiros em contrato de terceirização do transporte escolar. Aquisição de imóveis sem finalidade específica.
Contratação de veículo para transporte de água nas residências de famílias carentes da região Serra de Simões, zona rural do município, que foram beneficiadas pelo Programa Operação Pipa, onde o veículo contratado está desmontado em uma oficina de sucata desde a época da contratação.

O promotor também destacou que houve um crescimento astronômico de bens pessoais dos acusados.

Acusações

Na denúncia o promotor afirma que “diante do exposto, resta por demais evidenciado o envolvimento dos acusados, nos crimes previstos no artigo 288, do Código Penal (formação de quadrilha), para no desvio de verbas públicas e realização de inúmeras despesas sem o atendimento ao devido processo licitatório, - licitação simulada, além de favorecimento de pessoais e de terceiros, fatos tipificados no art. 1º, I, II, III, IV, V e XI do Decreto-Lei nº 201/67”.

O Ministério Público, através do promotor Francisco de Jesus, solicitou a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas e valores dos acusados para garantir o efetivo ressarcimento ao erário público.

O promotor ainda requereu junto a juíza que “se digne a determinar a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Teresina e Simões para, na forma da Lei nº 6.015/53, proceder à inscrição de indisponibilidade de todos e quaisquer bens imóveis registrados em nome dos acusados, bem como a expedição de ofício ao Detran, para proceder a inscrição de indisponibilidade do direito de veículos automotores em nome dos acusados, bem como ofícios ao Banco Central do Brasil, para bloqueio de valores em nome dos acusados, até ulterior deliberação, para garantir o efetivo ressarcimento ao erário público”, disse o promotor que ainda requereu a expedição de ofício ao egrégio Tribunal de Contas do Estado, bem como à Câmara Municipal de Simões, para encaminharem relatórios circunstanciados acerca das prestações de contas das gestões do acusado Edilberto Abdias de Carvalho.

Agora a juíza responsável pela comarca de Simões deve decidir se aceita a denúncia contra os acusados. Eles ainda podem ser julgados pelo crime de improbidade administrativa, mas em outro processo.

Outro lado

O GP1 conversou com o ex-prefeito Edilberto Abdias de Carvalho que disse ter conhecimento das denúncias do promotor, mas pediu que o Portal entrasse em contato com seu advogado Norberto Campelo. Desde a última quarta-feira (29) o GP1 tenta falar com o advogado, mas sem sucesso.


Eleição

Em Simões acontece neste domingo (2) uma eleição suplementar, após o prefeito reeleito Edilberto Abdias ter o seu mandato cassado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcar um novo pleito. O mandato de Edilberto foi cassado após o Tribunal considerar que ele estava exercendo o seu terceiro mandato.

Edilberto chegou a assumir a prefeitura quando era vice, onde ficou um mês no cargo quando o prefeito se afastou por motivos de saúde. Depois ele se elegeu em 2008 para o cargo de prefeito e em 2012 disputou a reeleição, onde foi eleito. 

Os candidatos Francisco Dogizete Pereira (DEM) e Maria Adelaide Moura de Carvalho (PRTB) vão disputar a preferência dos 11.498 eleitores do município de Simões.


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