O prefeito municipal de São João do Arraial, Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues, emitiu termo de ratificação que contratou a empresa M. A. da Silva Comércio, o posto “São Paulo”, para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo com dispensa de processo licitatório.
A dispensa de licitação foi baseada no artigo 22, parágrafo 7º, da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, sob a justificativa de que houve manifesto desinteresse de outras empresas para concorrer ao certame.
A decisão foi corroborada por parecer jurídico municipal e, segundo o Prefeito, justificada pela documentação juntada no processo administrativo 001/2013 da cidade de São João do Arraial.
O contrato foi assinado em 10 de maio de 2013 e o serviço terá vigência até 31 de dezembro do corrente ano, com valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com recursos oriundos do fundo de participação do município – FPM, ICMS e recursos próprios do PAB/FUS/FMAS/QSE e FUNDEB.
O processo administrativo que prevê a contratação foi assinado pelo Prefeito Municipal Adriano Castelo Branco e a representante da empresa, Maria Amélia da Silva.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Imagem: Bárbara Rodrigues/ GP1
Prefeito eleito de São João do Arraial, Adriano Ramos
Prefeito eleito de São João do Arraial, Adriano RamosA dispensa de licitação foi baseada no artigo 22, parágrafo 7º, da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, sob a justificativa de que houve manifesto desinteresse de outras empresas para concorrer ao certame.
A decisão foi corroborada por parecer jurídico municipal e, segundo o Prefeito, justificada pela documentação juntada no processo administrativo 001/2013 da cidade de São João do Arraial.
O contrato foi assinado em 10 de maio de 2013 e o serviço terá vigência até 31 de dezembro do corrente ano, com valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com recursos oriundos do fundo de participação do município – FPM, ICMS e recursos próprios do PAB/FUS/FMAS/QSE e FUNDEB.
O processo administrativo que prevê a contratação foi assinado pelo Prefeito Municipal Adriano Castelo Branco e a representante da empresa, Maria Amélia da Silva.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |