O trabalho dos defensores públicos que atuam na Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório terá maior efetividade com a instalação da Central de Inquéritos, ocorrida no último dia 4 deste mês de junho de 2013, que funcionará no segundo andar do novo Fórum, Joaquim de Sousa Neto. A Corregedoria do Tribunal de Justiça designou os juízes Carlos Hamilton Bezerra Lima e Zilnar Coutinho Leal para atuarem na Central.
A Central de Inquéritos de Teresina foi criada no dia 6 agosto de 2010, pela Resolução nº 24/2010 do Tribunal de Justiça e regulamentada pelo Provimento nº 13/2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça.
De acordo com o coordenador de Atendimento ao Preso Provisório da Diretoria Criminal da DPE-PI, defensor público Ulisses Brasil Lustosa, a Central dará celeridade ao trabalho da Coordenação referente aos pedidos de liberdade. “Vai facilitar o encaminhamento dos processos a partir da proposta de um trabalho em conjunto entre defensores públicos, juízes e promotores. Dessa forma nossos processos serão mais rápidos”, afirma o defensor.
Ulisses Brasil destaca que um dos pontos que contribuirá significativamente para a agilidade do trabalho será a emissão imediata das certidões por um escrivão que estará lotado na Central. O defensor faz referência ao trabalho desenvolvido pela Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório que sempre prestou assistência jurídica integral aos constituintes, agindo de imediato em relação aos autos de competência.
A diretora da Defensoria Pública Criminal da Capital, Glícia Rodrigues Batista, também destaca que “o Art. 3º da Resolução 24/2010 do TJ prevê que a Defensoria Pública deverá designar defensor público para atuar junto à Central de Inquéritos. Ocorre que, os defensores públicos da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório, criada pela Resolução 22/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública, já desenvolvem o trabalho de assistência jurídica integral a todos os presos provisórios da Capital e continuarão atuando diretamente junto à Central de Inquéritos”.
Ainda de acordo com a diretora da Defensoria Criminal, “a Central de Inquéritos vai agilizar significativamente o trabalho da Defensoria Pública, posto que haverá uma espécie de Juízo de garantias, com competência específica para analisar as condições das prisões provisórias, dando uma resposta mais célere aos pedidos de liberdade realizados pela Defensoria Pública durante a fase do inquérito policial”, diz.
Glícia Rodrigues destaca também que “a Central de Inquéritos servirá para desafogar o sistema penitenciário, modificando o alto índice de presos provisórios do Estado do Piauí, um dos maiores do país, na medida em que o exame criterioso sobre a necessidade da manutenção da prisão, realizado pelos magistrados, corrigirá essas distorções. Por outro lado, o juiz da Central de Inquéritos não estaria emperrado por outras demandas judiciais, o que traria a rapidez exigida pelas decisões cautelares. A restrição de sua competência canalizaria a atenção do juízo a questões preliminares à ação penal e deixaria ao juízo de instrução a responsabilidade de conduzir o processo e sentenciar.”
Por fim a defensora pública destaca que a instalação da Central de Inquéritos significa um avanço para a Justiça piauiense, que se antecipou à criação do novo Código de Processo Penal, o qual prevê em seu anteprojeto (Art. 15) a existência de um Juízo das garantias, que à semelhança deste zelará pela observância dos direitos individuais da pessoa presa (Art. 1º da Resolução 24/2010 do TJ).
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A Central de Inquéritos de Teresina foi criada no dia 6 agosto de 2010, pela Resolução nº 24/2010 do Tribunal de Justiça e regulamentada pelo Provimento nº 13/2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça.
De acordo com o coordenador de Atendimento ao Preso Provisório da Diretoria Criminal da DPE-PI, defensor público Ulisses Brasil Lustosa, a Central dará celeridade ao trabalho da Coordenação referente aos pedidos de liberdade. “Vai facilitar o encaminhamento dos processos a partir da proposta de um trabalho em conjunto entre defensores públicos, juízes e promotores. Dessa forma nossos processos serão mais rápidos”, afirma o defensor.
Ulisses Brasil destaca que um dos pontos que contribuirá significativamente para a agilidade do trabalho será a emissão imediata das certidões por um escrivão que estará lotado na Central. O defensor faz referência ao trabalho desenvolvido pela Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório que sempre prestou assistência jurídica integral aos constituintes, agindo de imediato em relação aos autos de competência.
A diretora da Defensoria Pública Criminal da Capital, Glícia Rodrigues Batista, também destaca que “o Art. 3º da Resolução 24/2010 do TJ prevê que a Defensoria Pública deverá designar defensor público para atuar junto à Central de Inquéritos. Ocorre que, os defensores públicos da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório, criada pela Resolução 22/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública, já desenvolvem o trabalho de assistência jurídica integral a todos os presos provisórios da Capital e continuarão atuando diretamente junto à Central de Inquéritos”.
Ainda de acordo com a diretora da Defensoria Criminal, “a Central de Inquéritos vai agilizar significativamente o trabalho da Defensoria Pública, posto que haverá uma espécie de Juízo de garantias, com competência específica para analisar as condições das prisões provisórias, dando uma resposta mais célere aos pedidos de liberdade realizados pela Defensoria Pública durante a fase do inquérito policial”, diz.
Glícia Rodrigues destaca também que “a Central de Inquéritos servirá para desafogar o sistema penitenciário, modificando o alto índice de presos provisórios do Estado do Piauí, um dos maiores do país, na medida em que o exame criterioso sobre a necessidade da manutenção da prisão, realizado pelos magistrados, corrigirá essas distorções. Por outro lado, o juiz da Central de Inquéritos não estaria emperrado por outras demandas judiciais, o que traria a rapidez exigida pelas decisões cautelares. A restrição de sua competência canalizaria a atenção do juízo a questões preliminares à ação penal e deixaria ao juízo de instrução a responsabilidade de conduzir o processo e sentenciar.”
Por fim a defensora pública destaca que a instalação da Central de Inquéritos significa um avanço para a Justiça piauiense, que se antecipou à criação do novo Código de Processo Penal, o qual prevê em seu anteprojeto (Art. 15) a existência de um Juízo das garantias, que à semelhança deste zelará pela observância dos direitos individuais da pessoa presa (Art. 1º da Resolução 24/2010 do TJ).
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