Encerram na próxima terça-feira (18), as inscrições para os interessados em participar do Curso Modular de Direito Previdenciário que será realizado nos próximos dias 20 e 21, no auditório do Gran Hotel Arrey. O curso, que será ministrado pelo professor mestre Paulo Roberto Fagundes, será realizado pela Defensoria Pública Estadual do Piauí através da Escola Superior da Defensoria (ESDEPI).
O curso é destinado a defensores públicos, servidores que atuam na área jurídica e estagiários, devendo os interessados em participar requererem a liberação de suas atividades em tempo hábil à Defensora Pública Geral. É necessário ainda o envio de e-mail confirmando a participação, até a data do encerramento das inscrições, para o endereço eletrônico institucional da ESDEPI: [email protected].
O I Módulo do curso, no dia 20, vai tratar sobre Seguridade Social, Regime Geral da Previdência, Benefícios em Espécies, Salários, Pensões e Auxílios e o II Módulo, no dia 21, vai abordar Benefícios Acidentários Incapacitantes. Os dois módulos serão realizados das 8h às 12h e das 14h às 18h nos referidos dias.
Na abordagem do I Módulo serão detalhados procedimentos relativos à aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo determinado, aposentadoria integral, proporcional e aposentadoria especial, além de pensões e auxílios, processos administrativos previdenciários (prescrição e decadência) e os processos judiciais previdenciários (ações e recursos).
No II Módulo serão tratados os temas mais relevantes relacionados a Benefícios Acidentários Incapacitantes como, por exemplo, situações que dão direito ao benefício, beneficiários, comunicação de acidente de trabalho (CAT), cessação do benefício, competência para julgar as lides e medidas cautelares decorrentes de acidente de trabalho, natureza jurídica da responsabilidade decorrente de acidente de trabalho e os procedimentos processuais administrativos e judiciais, dentre outros.
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O curso é destinado a defensores públicos, servidores que atuam na área jurídica e estagiários, devendo os interessados em participar requererem a liberação de suas atividades em tempo hábil à Defensora Pública Geral. É necessário ainda o envio de e-mail confirmando a participação, até a data do encerramento das inscrições, para o endereço eletrônico institucional da ESDEPI: [email protected].
O I Módulo do curso, no dia 20, vai tratar sobre Seguridade Social, Regime Geral da Previdência, Benefícios em Espécies, Salários, Pensões e Auxílios e o II Módulo, no dia 21, vai abordar Benefícios Acidentários Incapacitantes. Os dois módulos serão realizados das 8h às 12h e das 14h às 18h nos referidos dias.
Na abordagem do I Módulo serão detalhados procedimentos relativos à aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo determinado, aposentadoria integral, proporcional e aposentadoria especial, além de pensões e auxílios, processos administrativos previdenciários (prescrição e decadência) e os processos judiciais previdenciários (ações e recursos).
No II Módulo serão tratados os temas mais relevantes relacionados a Benefícios Acidentários Incapacitantes como, por exemplo, situações que dão direito ao benefício, beneficiários, comunicação de acidente de trabalho (CAT), cessação do benefício, competência para julgar as lides e medidas cautelares decorrentes de acidente de trabalho, natureza jurídica da responsabilidade decorrente de acidente de trabalho e os procedimentos processuais administrativos e judiciais, dentre outros.
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