Nesta sexta-feira (21), a partir das 8h30, o Ministério Público Estadual realizará audiência pública a fim de discutir e propor encaminhamentos relacionados a medidas preventivas, assistenciais e recuperativas adotadas pela Secretaria de Defesa Civil e pelos municípios que declararam situação de emergência ou estado de calamidade no Piauí. A audiência acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Na ocasião, o Ministério Público vai propor às autoridades presentes a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para cumprimento da Lei nº 12.608, de 2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Devem participar da audiência a Secretaria Estadual de Defesa Civil; Agespisa; Associação Piauiense dos Municípios; Associação dos Vereadores do Estado do Piauí; e Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido.
"De acordo com essa lei, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. Queremos que a efetivação de ações preventivas seja prioridade. A resposta do Poder Público também deve acontecer o mais rápido possível, afinal, estamos tratando com vidas", diz o promotor de Justiça Fernando Santos, que conduzirá a audiência pública.
Segundo o promotor, a audiência também terá o objetivo de dar amplo debate ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e aos Planos Municipais de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Tais planos, instituídos pela Lei nº 12.608, de 2012, estabelecem as ações necessárias às demandas da população atingida pela seca.
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Imagem: Divulgação
Fernando Santos
Fernando SantosNa ocasião, o Ministério Público vai propor às autoridades presentes a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para cumprimento da Lei nº 12.608, de 2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Devem participar da audiência a Secretaria Estadual de Defesa Civil; Agespisa; Associação Piauiense dos Municípios; Associação dos Vereadores do Estado do Piauí; e Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido.
"De acordo com essa lei, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. Queremos que a efetivação de ações preventivas seja prioridade. A resposta do Poder Público também deve acontecer o mais rápido possível, afinal, estamos tratando com vidas", diz o promotor de Justiça Fernando Santos, que conduzirá a audiência pública.
Segundo o promotor, a audiência também terá o objetivo de dar amplo debate ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e aos Planos Municipais de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Tais planos, instituídos pela Lei nº 12.608, de 2012, estabelecem as ações necessárias às demandas da população atingida pela seca.
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