O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, nessa quarta-feira (26), a liminar e arquivou o processo impetrado pelo Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Francisco Paes Landim, que pretendia manter abertas duas vagas de juízes nas Varas Criminais do Piauí. O conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, revogou a própria decisão liminar, concedida na semana passada, e arquivou o processo, após conceder audiência ao presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), José Airton Medeiros, e ao diretor da entidade, Max Paulo, que alertaram para os prejuízos que a sociedade piauiense estaria sujeita, caso não fosse possível preencher as vagas com novos juízes.
O desembargador Paes Landim, Corregedor de Justiça do Piauí, havia ingressado com ação no CNJ após o plenário do Tribunal de Justiça ter rejeitado, por unanimidade, o mesmo pedido. O corregedor queria que as vagas de juiz criminal - uma Vara de Parnaíba outra de Teresina, as duas maiores cidades do Piauí -, ficassem abertas por um período de dois anos.
“Deixar duas Varas Criminais tanto tempo sem funcionar causaria um mal irreparável para a sociedade piauiense, principalmente em se tratando das duas maiores cidades do Estado. Teríamos milhares de processos se acumulando e a população ficaria desassistida. Felizmente, o Pleno do Tribunal de Justiça e o próprio conselheiro do CNJ compreenderam isso”, explica o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.
O preenchimento das duas vagas de juiz estava sendo motivo de disputa entre a Amapi e a Corregedoria Geral de Justiça. Enquanto a Amapi sustentava a imediata convocação de novos juízes para as Varas Criminais de Teresina e Parnaíba, o corregedor Francisco Paes Landim defendia a suspensão dos editais de preenchimento das vagas, alegando a necessidade de esperar o prazo de no mínimo dois anos para o Tribunal de Justiça decidir sobre as vagas.
“É uma situação extramente inusitada deixar duas Varas Criminais sem funcionar, quando a sociedade quer mais celeridade nos julgamentos. A Amapi defende o preenchimento imediato de todas as vagas, para que os processos não fiquem parados. Precisamos unir forças para oferecer melhores serviços para a população”, pontua o juiz José Airton Medeiros.
Para fortalecer a argumentação, o presidente da Amapi mostrou a realidade do sistema carcerário piauiense ao conselheiro do CNJ. “O próprio CNJ, o STF e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional afirmam que quando um juiz é colocado em disponibilidade a vaga dele deve ser oferecida para outro para que não haja prejuízos maiores para sociedade”, completa José Airton Medeiros.
Para o presidente da Amapi, as decisões do CNJ e do Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí representam uma grande vitória para o Judiciário e para sociedade piauiense.
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Imagem: Divulgação
José Airton
José AirtonO desembargador Paes Landim, Corregedor de Justiça do Piauí, havia ingressado com ação no CNJ após o plenário do Tribunal de Justiça ter rejeitado, por unanimidade, o mesmo pedido. O corregedor queria que as vagas de juiz criminal - uma Vara de Parnaíba outra de Teresina, as duas maiores cidades do Piauí -, ficassem abertas por um período de dois anos.
“Deixar duas Varas Criminais tanto tempo sem funcionar causaria um mal irreparável para a sociedade piauiense, principalmente em se tratando das duas maiores cidades do Estado. Teríamos milhares de processos se acumulando e a população ficaria desassistida. Felizmente, o Pleno do Tribunal de Justiça e o próprio conselheiro do CNJ compreenderam isso”, explica o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.
O preenchimento das duas vagas de juiz estava sendo motivo de disputa entre a Amapi e a Corregedoria Geral de Justiça. Enquanto a Amapi sustentava a imediata convocação de novos juízes para as Varas Criminais de Teresina e Parnaíba, o corregedor Francisco Paes Landim defendia a suspensão dos editais de preenchimento das vagas, alegando a necessidade de esperar o prazo de no mínimo dois anos para o Tribunal de Justiça decidir sobre as vagas.
“É uma situação extramente inusitada deixar duas Varas Criminais sem funcionar, quando a sociedade quer mais celeridade nos julgamentos. A Amapi defende o preenchimento imediato de todas as vagas, para que os processos não fiquem parados. Precisamos unir forças para oferecer melhores serviços para a população”, pontua o juiz José Airton Medeiros.
Para fortalecer a argumentação, o presidente da Amapi mostrou a realidade do sistema carcerário piauiense ao conselheiro do CNJ. “O próprio CNJ, o STF e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional afirmam que quando um juiz é colocado em disponibilidade a vaga dele deve ser oferecida para outro para que não haja prejuízos maiores para sociedade”, completa José Airton Medeiros.
Para o presidente da Amapi, as decisões do CNJ e do Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí representam uma grande vitória para o Judiciário e para sociedade piauiense.
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