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Sebrae realizará a Semana do Microempreendedor Individual no mês de julho em várias cidades do Piauí

Evento ocorrerá simultaneamente em várias cidades do Brasil.

Entre os dias 1º e 06 de julho, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, realizará a Semana do Microempreendedor Individual, MEI. O evento ocorrerá simultaneamente em diversos municípios do Brasil.

“Teremos uma extensa programação de capacitação, orientação e atendimentos. Os empreendedores que estão na informalidade poderão legalizar seus negócios por meio da figura do MEI e os que já estão devidamente formalizados terão a oportunidade de participar de oficinas e palestras para aumentar a competitividade de seus empreendimentos”, ressalta o gerente da Unidade de Atendimento Individual e Mercado do Sebrae no Piauí, Francisco Holanda.

No Piauí, as atividades da Semana acontecerão em Teresina, Piripiri, Picos, Floriano, São Raimundo Nonato e Parnaíba.

Em Teresina, postos de atendimento serão instalados nos bairros Dirceu, Parque Piauí, Vila da Paz, Satélite e no Centro da cidade. Técnicos do Sebrae e Agentes de Orientação Empresarial, AOE, estarão disponíveis para tirar dúvidas do público e prestar informações sobre os benefícios do MEI.

Durante a Semana do Microempreendedor Individual, o Sebrae realizará ainda várias turmas das oficinas SEI. As oficinas SEI foram criadas para facilitar o acesso dos MEI a informações sobre o mundo dos negócios. O programa é composto por sete linhas de produtos: SEI Vender, SEI Comprar, SEI Controlar meu Dinheiro, SEI Planejar, SEI Administrar, SEI Empreender e SEI Unir Forças para Melhorar.

Outras ações que serão realizadas no âmbito da Semana são orientações sobre as melhores práticas para manutenção de adimplência do MEI; preenchimento da Declaração Anual Simplificada, DAS; divulgação de oportunidades de crédito; e do Programa Negócio a Negócio, que tem como foco levar ao empresário orientação gratuita para melhoria na gestão do negócio, através de um atendimento presencial e continuado

Na última edição da Semana do Microempreendedor Individual, que aconteceu em 2012, mais de mil trabalhadores autônomos formalizaram seus negócios.

O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Para aderir ao MEI, o interessado deve acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br, e preencher um cadastro simplificado.

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