Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal, através do procurador da república Francisco Alexandre de Paiva Forte, instaurou um inquérito civil público para investigar irregularidades na prefeitura de Vera Mendes.
As supostas irregularidades foram constadas na gestão do ex-prefeito José de Andrade Maia.
O inquérito aconteceu após uma representação realizada pelos vereadores do município de Vera Mendes, onde apontaram uma série de irregularidades relacionadas ao fornecimento da merenda escolar, contratação de professores sem concurso público e existência meramente formal do conselho municipal de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município, bem como problemas nos extratos do Fundeb, SUS e transferências voluntárias encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União na fiscalização autuada sob o nº TC 044.478/2012-7.
O procurador afirmou na portaria ICP nº 20, publicada no dia 16 de julho, o inquérito se faz necessário após o vencimento do prazo do procedimento administrativo e a realização de novas diligências para esclarecer as denúncias.
O procurador determinou ainda que fosse encaminhado um ofício ao atual secretário de educação de Vera Mendes, solicitando que ele encaminhasse para a procuradoria a relação de professores efetivos e contratados, vinculados à secretaria de educação, discriminando a lotações e os turnos. Além da ata de posse dos atuais integrantes do conselho municipal de acompanhamento do FUNDEB, bem como atas de reuniões nos exercícios de 2012 e 2013.
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As supostas irregularidades foram constadas na gestão do ex-prefeito José de Andrade Maia.
O inquérito aconteceu após uma representação realizada pelos vereadores do município de Vera Mendes, onde apontaram uma série de irregularidades relacionadas ao fornecimento da merenda escolar, contratação de professores sem concurso público e existência meramente formal do conselho municipal de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município, bem como problemas nos extratos do Fundeb, SUS e transferências voluntárias encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União na fiscalização autuada sob o nº TC 044.478/2012-7.
O procurador afirmou na portaria ICP nº 20, publicada no dia 16 de julho, o inquérito se faz necessário após o vencimento do prazo do procedimento administrativo e a realização de novas diligências para esclarecer as denúncias.
O procurador determinou ainda que fosse encaminhado um ofício ao atual secretário de educação de Vera Mendes, solicitando que ele encaminhasse para a procuradoria a relação de professores efetivos e contratados, vinculados à secretaria de educação, discriminando a lotações e os turnos. Além da ata de posse dos atuais integrantes do conselho municipal de acompanhamento do FUNDEB, bem como atas de reuniões nos exercícios de 2012 e 2013.
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