Bárbara Rodrigues
A Promotora Leida Diniz da 35° Promotoria da Fazenda Pública decidiu instaurar inquérito civil público para apurar irregularidades envolvendo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut).
Leida Diniz resolveu converter o procedimento preliminar preparatório de nº 14/2011 para o inquérito civil público nº 14/2012, através da portaria de nº 46/2013 do dia 25 de julho.
Na portaria, a promotora afirma que “o presente PPI 14/2011 apura eventual omissão por parte do SETUT quanto a não concessão do abatimento de 50% no preço das passagens dos
transportes coletivos urbanos aos alunos do Curso de Ensino a Distância ofertado pela UFPI”.
Segundo a promotora, “cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
A promotora Leida Diniz estabeleceu um prazo de 90 dias para investigar a possível omissão por parte do Setut.
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Leida Diniz resolveu converter o procedimento preliminar preparatório de nº 14/2011 para o inquérito civil público nº 14/2012, através da portaria de nº 46/2013 do dia 25 de julho.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Promotora Leida Diniz
Promotora Leida DinizNa portaria, a promotora afirma que “o presente PPI 14/2011 apura eventual omissão por parte do SETUT quanto a não concessão do abatimento de 50% no preço das passagens dos
transportes coletivos urbanos aos alunos do Curso de Ensino a Distância ofertado pela UFPI”.
Segundo a promotora, “cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
A promotora Leida Diniz estabeleceu um prazo de 90 dias para investigar a possível omissão por parte do Setut.
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