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Proposta que substitui servidores concursados por comissionados deve ser votada nesta quinta-feira

A assessoria de imprensa do Sindjus informou que na terça-feira (27), entrou com o pedido para a votação ser retirada da pauta, mas ainda não havia recebido resposta.

A Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI, propôs ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que alguns servidores efetivos sejam substituídos por servidores comissionados - que poderiam ser nomeados independentemente de concurso público.

Na proposta, a AMAPI afirma “que o exercício das atribuições de assessoramento de Juízes na elaboração de despachos, decisões e sentenças exige absoluta confiança entre o Juiz e a pessoa que exerce tal atividade, o que somente é possível quando a escolha de tal profissional é feita, exclusivamente, pelo Juiz responsável”.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SINDSJUS manifestou-se dizendo que
“O TJ/PI, cedendo a pressões da AMAPI, propõe a transformação do cargo em provimento efetivo de assessor jurídico de juiz em cargo em comissão, numa inequívoca inversão de valores e, por consequência, em violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Cabe, agora, aos Desembargadores da Corte decidir se os novos Assessores de Juízes - que auxiliam diretamente na tão falada celeridade processual - serão escolhidos por meio de concurso público ou diretamente pelos Juízes independentemente de concurso.

A assessoria de imprensa do Sindjus informou que na terça-feira (27), entrou com o pedido para a votação ser retirada da pauta, mas ainda não havia recebido resposta.

* Com informações da Assessoria 

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