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TJ julga recurso contra ex-prefeito Francisco das Chagas Lima em ação por danos morais

O processo foi autuado no dia 2 de setembro de 2011 e está pautado para ser julgado no próximo dia 18 de setembro.

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar no próximo dia 18 de setembro o recurso de apelação cível interposta por Márcia R. L. Q. contra o ex-prefeito de São João do Arraial, Francisco das Chagas Lima.

Márcia pede a reforma da sentença proferida nos autos da ação de reparação por danos morais de nº 0161/07, do juiz da comarca de Matias Olímpio. Márcia requereu na ação, uma indenização por danos morais contra o prefeito na época, Francisco das Chagas, que fez a abertura de processo administrativo disciplinar contra ela em 2007. Márcia afirma que foi prejudicada com abertura desse processo por parte do então prefeito.

Em primeira instância, o juiz julgou improcedente a ação de Márcia, mas ela ingressou com um recurso de apelação cível. O processo foi autuado no dia 2 de setembro de 2011 e está pautado para ser julgado no próximo dia 18 de setembro. Francisco das Chagas foi prefeito em 2004 e reeleito em 2008.

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