Na próxima terça feira (03) às 11hs, no Gabinete do Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho será assinado o Termo de Parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva - INTP, visando a instalação, a exemplo de Vitória do Espírito Santo, do Dispositivo de Segurança Preventiva, popularmente conhecido como "Botão do Pânico", medida protetiva de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas comarcas do Estado do Piauí, previamente selecionadas.
Caberá à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, o controle da disponibilização dos Dispositivos de Segurança Preventiva – DSP (“botão do pânico”) a serem entregues, mediante assinatura de termo de responsabilidade em audiência, às mulheres sob medida protetiva de urgência, de acordo com a Lei 11.340/2006 e ao Instituto Nacional de Tecnologia, dentre outras coisas, envidar esforços no sentido de contratar com as Prefeituras Municipais onde estão instaladas as Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar para implantação das Centrais de Monitoramento dos DSP’s. Primeiramente, as comarcas de Teresina, Parnaíba e Picos irão receber tal dispositivo, mas o objetivo é ampliar para todas as comarcas do Piauí.
O dispositivo, com design semelhante a um gravador, possui GPS e gravação de áudio. Ao ser acionado, a central de monitoramento de violência doméstica é chamada e recebe o aúdio da conversa por meio de uma escuta. As conversas gravadas ainda são armazenadas em um banco de dados que fica à disposição da Justiça. Sendo assim, qualquer gravação poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
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Imagem: Dantércio Cardoso
Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho
Desembargador Francisco Antonio Paes Landim FilhoCaberá à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, o controle da disponibilização dos Dispositivos de Segurança Preventiva – DSP (“botão do pânico”) a serem entregues, mediante assinatura de termo de responsabilidade em audiência, às mulheres sob medida protetiva de urgência, de acordo com a Lei 11.340/2006 e ao Instituto Nacional de Tecnologia, dentre outras coisas, envidar esforços no sentido de contratar com as Prefeituras Municipais onde estão instaladas as Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar para implantação das Centrais de Monitoramento dos DSP’s. Primeiramente, as comarcas de Teresina, Parnaíba e Picos irão receber tal dispositivo, mas o objetivo é ampliar para todas as comarcas do Piauí.
Imagem: Reprodução
Dispositivo será entregue a mulheres vítimas de violência doméstica previamente selecionadas.
Dispositivo será entregue a mulheres vítimas de violência doméstica previamente selecionadas. O dispositivo, com design semelhante a um gravador, possui GPS e gravação de áudio. Ao ser acionado, a central de monitoramento de violência doméstica é chamada e recebe o aúdio da conversa por meio de uma escuta. As conversas gravadas ainda são armazenadas em um banco de dados que fica à disposição da Justiça. Sendo assim, qualquer gravação poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
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