O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou Reunião Ordinária na última sexta-feira (20), oportunidade em que voltou a deliberar sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 59/2005 e sobre a alteração da Resolução Nº 15/2013. A reunião foi realizada na sede do Conselho Superior, localizada na rua Tibério Nunes, Nº 222, no bairro Ilhotas.
O Projeto de Lei que trata da atualização da Lei Complementar Nº 59/2005 é de autoria de uma Comissão composta pelos defensores públicos Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues. A Lei Nº 59 institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de defensor público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Já a Resolução Nº 15/2013 dispõe sobre o ingresso e a lotação dos candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Piauí.
Em relação aos dois pontos da pauta, os Conselheiros deliberaram sobre alterações na Resolução Nº 15/2013, tendo em vista o percentual mínimo de 10% de vagas asseguradas aos candidatos com deficiência em todos os concursos públicos para provimento de cargos da Defensoria. Sobre a atualização da Lei Complementar Nº 59/05 foi deliberado que o Conselho Superior se reunirá duas vezes por mês para discutir a Matéria, a partir de pontos específicos que constarão no edital de convocação. Os Conselheiros também aprovaram por unanimidade a manutenção da Comissão responsável pela elaboração do Projeto de Lei que trata da atualização.
A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho, defensora pública geral do Piauí, Norma Lavenère e contou com a presença dos conselheiros Francisco de Jesus Barbosa, subdefensor público geral; Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral; Adriano Moreti Batista; Humberto de Brito Rodrigues; Sara Maria Araújo Melo; Verônica Acioly de Vasconcelos e do presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Arilson Pereira Malaquias.
O Projeto de Lei que trata da atualização da Lei Complementar Nº 59/2005 é de autoria de uma Comissão composta pelos defensores públicos Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues. A Lei Nº 59 institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de defensor público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Já a Resolução Nº 15/2013 dispõe sobre o ingresso e a lotação dos candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Piauí.
Em relação aos dois pontos da pauta, os Conselheiros deliberaram sobre alterações na Resolução Nº 15/2013, tendo em vista o percentual mínimo de 10% de vagas asseguradas aos candidatos com deficiência em todos os concursos públicos para provimento de cargos da Defensoria. Sobre a atualização da Lei Complementar Nº 59/05 foi deliberado que o Conselho Superior se reunirá duas vezes por mês para discutir a Matéria, a partir de pontos específicos que constarão no edital de convocação. Os Conselheiros também aprovaram por unanimidade a manutenção da Comissão responsável pela elaboração do Projeto de Lei que trata da atualização.
A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho, defensora pública geral do Piauí, Norma Lavenère e contou com a presença dos conselheiros Francisco de Jesus Barbosa, subdefensor público geral; Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral; Adriano Moreti Batista; Humberto de Brito Rodrigues; Sara Maria Araújo Melo; Verônica Acioly de Vasconcelos e do presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Arilson Pereira Malaquias.
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