O prefeito de Campo Maior Paulo Martins enviou direito de reposta sobre a matéria intitulada Ministério Público abre inquérito para investigar desvio do Fundo Municipal de Saúde de Campo Maior, publicada pelo GP1 no último dia 22 de setembro.
Confira o direito de resposta na íntegra:
ESCLARECIMENTOS SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR NA GESTÃO DE PAULO MARTINS
Inicialmente, é oportuno ressaltar que, em nenhum momento, a 3ª Promotoria de Campo Maior imputou qualquer acusação contra o atual prefeito Paulo Martins, que se coloca à disposição de todos os órgãos de controle para prestar os devidos esclarecimentos.
Na verdade, a notificação ministerial fora encaminhada ao atual prefeito de Campo Maior, ante a impessoalidade da administração pública, e o mesmo como gestor, deve responder tais requerimentos, e, inclusive, adotar as medidas necessárias para a preservação do patrimônio público, se for o caso.
Cumpre destacar que na gestão do Prefeito Paulo Martins não foram constatados débitos com nenhum prestador de serviços de saúde média e alta complexidade, e isso é comprovado através de balancetes apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Maior, como demonstrado ao membro ministerial.
Na verdade, verifica-se que a partir do dia 09 de agosto de 2012 o prefeito Paulo Martins foi afastado do cargo, por força de uma decisão monocrática do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, passando a administração municipal e a gestão dos recursos do SUS a responsabilidade de João Félix de Andrade Filho que, dentre outras irregularidades, sequer apresentou, ao Conselho Municipal, os balancetes correspondentes ao restante de seu mandato.
Assim, a atual gestão do município encaminhou todos os documentos requeridos pelo Ministério Público do Fundo Municipal de Saúde, do exercício financeiro de 2012, salvo os documentos que se referem ao período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2012, haja vista a inexistência de qualquer documento na sede da prefeitura municipal, devendo neste caso ser responsabilizado o Prefeito á época, para responder qualquer irregularidade., já que o mesmo alem de não honrar com os pagamentos das clinicas que prestaram serviços ao Municipios, deixou em aberto dois meses sem pagar os servidores do Município.
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Imagem: Reprodução
Paulo Martins
Na nota o prefeito Paulo Martins alega que as irregularidades no Fundo Municipal de Saúde de Campo Maior, referentes ao ano de 2012, aconteceram na época da gestão do prefeito João Félix de Andrade Filho. O prefeito Paulo Martins se defende dizendo ainda que a 3ª Promotoria de Campo Maior não imputou qualquer acusação contra a atual administração e que o Ministério Público apenas requisitou documentos financeiros sobre a gestão do SUS no período em que não foram apresentados os devidos balancetes, ou seja, de agosto a dezembro de 2012.
Paulo MartinsConfira o direito de resposta na íntegra:
ESCLARECIMENTOS SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR NA GESTÃO DE PAULO MARTINS
Inicialmente, é oportuno ressaltar que, em nenhum momento, a 3ª Promotoria de Campo Maior imputou qualquer acusação contra o atual prefeito Paulo Martins, que se coloca à disposição de todos os órgãos de controle para prestar os devidos esclarecimentos.
Na verdade, a notificação ministerial fora encaminhada ao atual prefeito de Campo Maior, ante a impessoalidade da administração pública, e o mesmo como gestor, deve responder tais requerimentos, e, inclusive, adotar as medidas necessárias para a preservação do patrimônio público, se for o caso.
Cumpre destacar que na gestão do Prefeito Paulo Martins não foram constatados débitos com nenhum prestador de serviços de saúde média e alta complexidade, e isso é comprovado através de balancetes apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Maior, como demonstrado ao membro ministerial.
Na verdade, verifica-se que a partir do dia 09 de agosto de 2012 o prefeito Paulo Martins foi afastado do cargo, por força de uma decisão monocrática do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, passando a administração municipal e a gestão dos recursos do SUS a responsabilidade de João Félix de Andrade Filho que, dentre outras irregularidades, sequer apresentou, ao Conselho Municipal, os balancetes correspondentes ao restante de seu mandato.
Assim, a atual gestão do município encaminhou todos os documentos requeridos pelo Ministério Público do Fundo Municipal de Saúde, do exercício financeiro de 2012, salvo os documentos que se referem ao período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2012, haja vista a inexistência de qualquer documento na sede da prefeitura municipal, devendo neste caso ser responsabilizado o Prefeito á época, para responder qualquer irregularidade., já que o mesmo alem de não honrar com os pagamentos das clinicas que prestaram serviços ao Municipios, deixou em aberto dois meses sem pagar os servidores do Município.
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