Políticos piauienses comentam sobre a PEC que aprova o fim do voto secreto

A Câmara dos deputados aprovou por unanimidade dos 452 votantes na terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional.

A PEC é de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP) e estava parada na Câmara desde 2006. A aprovação da PEC aconteceu após a repercussão negativa da votação secreta na semana passada, em que os parlamentares livraram da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

A PEC põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. O projeto segue agora para o Senado onde precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.

Após a aprovação da PEC pela Câmara, o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a mesma deve ser votada pela Casa na próxima semana, mas que o texto deverá ser promulgado parcialmente, de maneira que o voto aberto tenha validade apenas para os casos de cassação de mandato.
O Senador Wellington Dias (PT) declarou ser a favor do fim do voto secreto de maneira total. “O voto secreto foi criado na época da ditadura para proteger os deputados, mas agora não existe mais necessidade. O eleitor tem o direito de saber como seus representantes estão votando”, opinou.

A deputada estadual Margareth Coelho (PP) considerou que a votação da Câmara é uma conseqüência da reivindicação popular por mais transparência. No entanto, declarou ser favorável ao voto secreto em alguns casos. Segundo ela o sigilo do voto é uma garantia, principalmente para aqueles parlamentares que são da base governista, porque ao mesmo tempo que possibilita uma transparência maior, também permite um controle feito pelo poder.
“Para os deputados da base governista em alguns momentos votar contra o poder público será extremamente difícil. Então o voto aberto é pro bem e pro mal. Eu acho que deveria se preservar algumas áreas em que o voto fosse realmente secreto no sentido de que garantisse a liberdade de escolha do parlamentar. Para fugir desse controle tão forte que às vezes é feito por parte principalmente dos poderosos. Podia se garantir essa isenção maior, essa liberdade maior de votar. Mas acho que o momento em que se está vivendo é de uma exigência maior por transparência, só acho que o voto aberto nem sempre vai garantir isso, vai haver momentos em que realmente se devesse votar secretamente, no sentido de se preservar uma independência maior, principalmente daqueles que estão na base aliada”, declarou.
Já o deputado estadual Deusimar Brito, Tererê (PSDB) disse concordar que o voto passe a ser aberto em todas as votações dos parlamentares. “Isso chama-se democracia. Isso chama-se respeito à população do Brasil. Já era hora de acabarmos com o voto secreto, que deixa muitas vezes a imagem do político a desejar perante a opinião pública. Com essa PEC sendo aprovada todo brasileiro, todo piauiense poderá ver no momento da sessão quando estiver havendo votação aquele que está do lado do povo e aquele que se omite” declarou.

Quem também se manisfestou favorável a aprovação da PEC foi o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), que enfatizou que há muito tempo os vereadores da capital extinguiram o voto secreto. 
“Sou favorável e a Câmara Municipal de Teresina há muito tempo já tem o voto aberto. Nós inclusive na gestão anterior numa revisão da nossa lei orgânica e do regimento interno pela Interlegis em convênio com o Senado federal foi observado essa falta de sintonia por nós estarmos à frente e todos os vereadores da época permaneceram o voto aberto. Então nós entendemos que é um mecanismo de transparência e somos favoráveis a implantação em todas as Casas até porque o eleitor irá saber ainda mais as posições dos seus representantes”, declarou.


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