O prefeito do município de Santo Antônio de Lisboa, Francisco de Assis Cipriano, contratou, no dia 26 de agosto, a empresa Francisco Teixeira Neto Comércio-ME sem licitação por R$ 78 mil.
O objetivo do contrato é a realização de show de bandas de forró para o evento Festa do Caju-2013. A prefeitura de Santo Antônio dispensou o processo licitatório justificando inexigibilidade.
A lei 8.666 é clara, e em seu artigo 25, inciso III, garante a legalidade de contratos feitos com empresas do setor artístico sem licitação, desde que a empresa contratada seja consagrada pelo público e pela crítica especializada, quando for inviável a competição. A Festa do Caju-2013 teve início ontem (04), com abertura e show do cantor de forró Dorgival Dantas. O evento tem encerramento neste sábado (07) com a banda Forró da Curtição.
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O objetivo do contrato é a realização de show de bandas de forró para o evento Festa do Caju-2013. A prefeitura de Santo Antônio dispensou o processo licitatório justificando inexigibilidade.
A lei 8.666 é clara, e em seu artigo 25, inciso III, garante a legalidade de contratos feitos com empresas do setor artístico sem licitação, desde que a empresa contratada seja consagrada pelo público e pela crítica especializada, quando for inviável a competição. A Festa do Caju-2013 teve início ontem (04), com abertura e show do cantor de forró Dorgival Dantas. O evento tem encerramento neste sábado (07) com a banda Forró da Curtição.
Imagem: Diário dos Municípios
Extrato do contrato
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