O Ministério Público do Piauí designou a promotora de justiça Vera Lúcia Silva Santos para adotar as medidas que entender necessárias para a apreciação de queixa e possível instauração de inquérito civil público ou ação civil pública, referente à estrutura precária dos Conselhos Tutelares de Teresina, com base em informações que constam em relatório da Câmara dos Vereadores e nas últimas manifestações feitas pelos Conselheiros Tutelares da capital.
A promotoria irá se basear também em citação da obra “Controle na Administração Pública pelo Ministério Público” de Wallace Paiva Martins Júnior, que fala que “de outra parte, seria indispensável que as recomendações e sugestões, bem como os relatórios do Ministério Público, fossem transmitidos aos demais órgãos internos e externos de controle da administração pública, para conhecimento e providências, e que efetiva e realmente, o Ministério Público se dedicasse a essa função no campo da juricidade da conduta administrativa, da prestação de serviços públicos, de proteção dos direitos fundamentais, de defesa da probidade administrativa e de outros direitos fundamentais”.
No último dia 05, os conselheiros tutelares realizaram manifestação em frente ao prédio da prefeitura de Teresina reivindicando nova sede para o 4º Conselho Tutelar, que funciona dentro de uma sala do 1º Conselho, melhores salários, e melhorias básicas no funcionamento de suas atividades.
Após a manifestação, os representantes de todos os Conselhos da capital foram ouvidos pelo secretário municipal de Governo, Luciano Nunes, na sede da prefeitura, com o objetivo de chegarem a um acordo.
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A promotoria irá se basear também em citação da obra “Controle na Administração Pública pelo Ministério Público” de Wallace Paiva Martins Júnior, que fala que “de outra parte, seria indispensável que as recomendações e sugestões, bem como os relatórios do Ministério Público, fossem transmitidos aos demais órgãos internos e externos de controle da administração pública, para conhecimento e providências, e que efetiva e realmente, o Ministério Público se dedicasse a essa função no campo da juricidade da conduta administrativa, da prestação de serviços públicos, de proteção dos direitos fundamentais, de defesa da probidade administrativa e de outros direitos fundamentais”.
No último dia 05, os conselheiros tutelares realizaram manifestação em frente ao prédio da prefeitura de Teresina reivindicando nova sede para o 4º Conselho Tutelar, que funciona dentro de uma sala do 1º Conselho, melhores salários, e melhorias básicas no funcionamento de suas atividades.
Após a manifestação, os representantes de todos os Conselhos da capital foram ouvidos pelo secretário municipal de Governo, Luciano Nunes, na sede da prefeitura, com o objetivo de chegarem a um acordo.
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