O prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Teresina (Retrimt) encerra no próximo dia 20 de janeiro. Até agora, a Prefeitura de Teresina já negociou mais de R$37,6 milhões, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf).
Até o momento, foram registradas 14.391 operações de 13.772 contribuintes, o que corresponde a um total de R$ 18.826.860,89 já arrecadado. Outros R$ 18.861.060,07 foram negociados para ser pagos de forma parcelada. A maioria dos contribuintes optou pelo pagamento à vista, o que correspondeu à 90% do que foi regularizado até o momento.
O ISS é o tributo mais recuperado com o Retrimt, somando o montante de R$ 10.759.979,34 já arrecadado. A adesão ao Retrimt pode ser feita pela internet por meio do Portal da Prefeitura de Teresina (www.teresina.pi.gov.br), clicando em um banner disponibilizado no canto superior direito da página, onde o contribuinte será direcionado para o link de adesão ao programa.
No entanto, até o momento, o canal mais utilizado são as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), onde 93% do público que efetivou o Programa utilizou esse canal de atendimento. Para aderir ao Retrimt, o contribuinte precisa apresentar Identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas. No caso de pessoa jurídica, é necessário estar munido do CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal e do procurador, se for o caso. Para pagamento à vista, não é necessário apresentar esses documentos.
O Retrimt foi criado pela Prefeitura de Teresina para negociar débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013. O prazo inicial para adesão ao programa seria 20 de dezembro. “Mas tivemos alguns problemas, como a greve dos bancos e também muitos contribuintes deixaram para negociar no último dia. Então, o prefeito Firmino Filho deu mais esse prazo, que não será mais prorrogado”, frisou o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa.
O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito. Os descontos para o pagamento da dívida poderá chegar á 100% de multas e juros, dependendo da forma escolhida para quitar o débito. Após o encerramento do prazo, a Prefeitura irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar. A proposta da Prefeitura é garantir o recebimento dos recursos que é devido ao município para reverter em melhorias para a cidade.
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Até o momento, foram registradas 14.391 operações de 13.772 contribuintes, o que corresponde a um total de R$ 18.826.860,89 já arrecadado. Outros R$ 18.861.060,07 foram negociados para ser pagos de forma parcelada. A maioria dos contribuintes optou pelo pagamento à vista, o que correspondeu à 90% do que foi regularizado até o momento.
O ISS é o tributo mais recuperado com o Retrimt, somando o montante de R$ 10.759.979,34 já arrecadado. A adesão ao Retrimt pode ser feita pela internet por meio do Portal da Prefeitura de Teresina (www.teresina.pi.gov.br), clicando em um banner disponibilizado no canto superior direito da página, onde o contribuinte será direcionado para o link de adesão ao programa.
No entanto, até o momento, o canal mais utilizado são as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), onde 93% do público que efetivou o Programa utilizou esse canal de atendimento. Para aderir ao Retrimt, o contribuinte precisa apresentar Identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas. No caso de pessoa jurídica, é necessário estar munido do CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal e do procurador, se for o caso. Para pagamento à vista, não é necessário apresentar esses documentos.
O Retrimt foi criado pela Prefeitura de Teresina para negociar débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013. O prazo inicial para adesão ao programa seria 20 de dezembro. “Mas tivemos alguns problemas, como a greve dos bancos e também muitos contribuintes deixaram para negociar no último dia. Então, o prefeito Firmino Filho deu mais esse prazo, que não será mais prorrogado”, frisou o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa.
O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito. Os descontos para o pagamento da dívida poderá chegar á 100% de multas e juros, dependendo da forma escolhida para quitar o débito. Após o encerramento do prazo, a Prefeitura irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar. A proposta da Prefeitura é garantir o recebimento dos recursos que é devido ao município para reverter em melhorias para a cidade.
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